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Reforço nas instituições superiores

Em reunião com reitores, ministros das Finanças e do Ensino Superior reafirmaram que acordo existente é para cumprir. Novo encontro em Janeiro servirá para confirmar valor em dívida.

O Governo vai reforçar os orçamentos das instituições de ensino superior para fazer face aos custos adicionais que estas tiveram que assumir ao longo de 2017 com os aumentos salariais dos seus funcionários. A garantia foi dada, esta terça-feira, numa reunião em que participaram os ministros das Finanças e do Ensino Superior e representantes das universidades e dos institutos politécnicos.

O que falta decidir é o valor total da verba a transferir pelo Estado para as instituições. São reclamados mais de 10,5 milhões de euros, mas essas contas terão ainda que ser confirmadas pelo Ministério das Finanças numa reunião agendada para o início do próximo mês.

Com esta garantia, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fontainhas Fernandes, entende que “o assunto está ultrapassado”. Aquele responsável diz ter encontrado “toda a boa vontade” da parte do Governo para que o acordo assinado no início da legislatura – que garante que, qualquer alteração legislativa com impacto no orçamento das instituições tem a devida compensação por parte do Estado – será cumprido.

Pelo contrário, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, não está tão confiante e diz mesmo que continua “preocupado” com a situação: “Houve um compromisso, mas falta pô-lo em prática”.

A reunião desta terça-feira, em que participaram Mário Centeno, Manuel Heitor e representantes do CRUP e do CCISP, foi marcada depois dos protestos das universidades e politécnicos contra um despacho do secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O documento recusava o reforço de verbas a uma parte das instituições de ensino superior.

Autorizados a usarem saldos de gerência
Em causa estão as universidades e politécnicos que têm melhores condições financeiras e saldos orçamentais elevados. Foram por isso autorizados a utilizar saldos de gerência, com dispensa do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

Inicialmente, o Ministério das Finanças tinha a leitura de que a verba reclamada pelas instituições de ensino superior “já estava incluída na dotação orçamental para 2017”, avança Fontainhas Fernandes do CRUP. “Manifestamente não era o caso”, diz.

As instituições reclamam mais de 10,5 milhões de euros. Há quase 6 milhões devidos às universidades. O CCISP – que na tarde desta terça-feira anunciou que os Politécnicos de Coimbra e do Porto voltaram a ter representação no organismo, quase três anos depois de o terem abandonado, em choque com a anterior liderança – contabiliza 4,7 milhões de euros.

Destes, 1,5 milhões são relativos às actualizações salariais dos professores com agregação, aos impactos do aumento do salário mínimo e aos custos com pessoal resultantes do alargamento do regime transitório do Estatuto da Carreira Docente dos Politécnicos, que deu mais tempo aos professores daquele subsistema de ensino superior para completarem o doutoramento.

O impacto do aumento do salário mínimo nacional e das actualizações salariais dos professores com agregação foram matérias negociadas no Parlamento após a apresentação da primeira versão do Orçamento do Estado para este ano.

Valores confirmados “instituição a instituição”
O valor a transferir para cada universidade e politécnico vai, porém, ser ainda clarificado na reunião agendada para o dia 5 de Janeiro – onde estarão presentes equipas técnicas dos ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior e representantes dos politécnicos e das universidades.

Estes valores vão ser confirmados “instituição a instituição” pelo Ministério das Finanças, adianta Fontainhas Fernandes. Será também definido o calendário das transferências do Estado para as universidades e politécnicos.

O PÚBLICO tentou contactar, após o final da reunião com reitores de universidades e presidentes de politécnicos, os ministérios das Finanças e da Ciência e Ensino Superior, mas não obteve qualquer resposta.

Notícia do Público de 12/12/2017.