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Passe sub23 já chegou à Região!

Após anos de atrasos e discriminação, o passe Sub23 é, a partir de Maio de 2018, uma realidade para os estudantes da Região Autónoma da Madeira.

P&R – Perguntas e Respostas

O que é Passe Sub23?

O Passe Sub23 consiste num benefício atribuído a todos os estudantes do Ensino Superior que tenham até 23 anos, inclusive, através da atribuição de um desconto na aquisição dos passes nos transportes públicos.

Quais são as vantagens do Passe Sub23?

Os estudantes beneficiários terão descontos de 60% caso sejam estudantes com apoio social escolar e 25% se forem estudantes sem apoio social escolar.
Estes descontos poderão ser aplicados no Passe Social I e no Passe Combinado, nos transportes urbanos e interurbanos.

Quem pode usufruir destes descontos na Madeira?

Todos os estudantes do ensino superior, até aos 23 anos de idade, da Universidade da Madeira, da Escola de Enfermagem de São José de Cluny e do Instituto Superior de Administração e Línguas.

A partir de quando estará disponível?

O Passe Sub23 estará disponível para venda a partir do dia 30 de Abril de 2018, podendo os estudantes começar a usufruir do mesmo a partir do mês de Maio.

Onde posso adquirir o Passe Sub23?

Os estudantes elegíveis podem solicitar o Passe Sub23 nos postos de venda dos operadores de transporte público habituais.

Quais são os documentos necessários?

Para obter o Passe Sub23, os estudantes deverão apresentar o cartão de cidadão ou bilhete de identidade, entregar uma declaração que comprove a sua inscrição no ensino superior no corrente ano lectivo e que comprove, se aplicável, o estado actual perante a Acção Social.

Onde posso obter esta declaração?

No caso dos estudantes da Universidade da Madeira, poderão levantar, no Gabinete de Apoio ao Estudante (piso 0), a respectiva declaração. Algumas empresas requerem que a mesma declaração (sem a necessidade de solicitar uma nova) seja apresentada nos próximos meses (Junho, Julho e Agosto de 2018) outras empresas não o exigem pois consideram que o aluno continua matriculado e nas mesmas condições. Será prudente, nos próximos meses, que os alunos façam-se acompanhar da declaração.

Quais são os transportes públicos abrangidos?

– Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.

– SAM – Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda.

– EAC – Empresa de Automóveis do Caniço, Lda.

– Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda.

– Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A.

No caso da Horários do Funchal e da Companhia dos Carros de S. Gonçalo, os estudantes deverão dirigir-se apenas à loja do Anadia, na Rua do Visconde de Anadia, n.º 27 – Centro Comercial Anadia – loja n.º 6.

Os postos de venda do passe sub23 para a SAM e Empresa de Automóveis do Caniço são os habituais. Para a Rodoeste terão que se dirigir à sede na Rua do Esmeraldo, o posto de venda da Ribeira Brava não está apto a fazer a actualização do tarifário. Por parte da Horários do Funchal e da Companhia de Carros de São Gonçalo mantêm-se o posto de venda do Anadia. Assim que o sistema estiver estendido ao sistema de máquinas automáticas, de Payshop ou outros postos de venda, será comunicado pela Direcção Regional da Economia e Transportes.

Caso tenhas mais alguma questão, poderás entrar em contacto com a Direcção Regional da Economia e Transportes, através dos seguintes contactos:

Morada: Rua do Seminário, n.º 21, 9050-022, Funchal.
Telefone: (+351) 291 212 900
Endereço de e-mail: dret@madeira.gov.pt

Para mais informações, deverão consultar Portaria 145/2018, de 26 de Abril, referente à criação de um título de transporte destinado a todos os estudantes que frequentem o ensino superior na Região Autónoma da Madeira, designado por passe sub23@superior.tp.

Como tudo começou

Há vários anos que a Académica da Madeira tem desenvolvido esforços, a nível regional e nacional, para tornar o passe sub23 uma realidade para os estudantes das regiões autónomas, atingindo os seus propósitos de incentivo na utilização dos transportes colectivos e de apoio às despesas que os jovens e as suas famílias suportam no campo dos transportes.

Esta medida nunca foi efectivamente aplicada a todos os estudantes do Ensino Superior, pois excluiu os alunos matriculados nas Instituições das regiões autónomas. Ao longo dos anos foram realizados vários protestos, através de comunicações ao Ministro da Educação e Ciência, ao Secretário de Estado do Ensino Superior e ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, mas nenhum governante soube justificar a ausência de aplicação dessa medida a todos os estudantes do Ensino Superior.

Na sucessão da aprovação da Lei n.º 42/2016, de 28 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado (OE) para 2017, o artigo 162.º reforçou a luta da Académica da Universidade da Madeira (UMa) perante uma situação inaceitável que não tinha sido corrigida pelo actual executivo. Intensificado a sua acção, e envolvendo várias estruturas associativas nacionais, a AM apresentou, em Março desse ano, uma moção pela igualdade de oportunidades, que foi aprovada pelo movimento associativo no Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), no Porto.

A ausência de qualquer resposta por parte das entidades a quem a moção foi endereçada não correspondeu à redução da nossa actividade reivindicativa. Foram remetidas novas comunicações a várias entidades regionais e nacionais, com o novo enquadramento legal do Orçamento do Estado e os desenvolvimentos no ENDA. Além disso, todos os grupos parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira e da Assembleia da República foram destinatários da exposição feita pela nossa Instituição, no sentido de activar mecanismos que garantissem a implementação do passe sub23 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Nos últimos meses foram realizadas reuniões com várias forças políticas, regionais e nacionais, além da tutela, para discussão das possíveis soluções que corrigissem a situação que se arrastava durante os últimos anos.

No dia 23 de Novembro, o primeiro dia de votações na especialidade do OE para 2018, uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), de alteração do passe sub-23 para a sua aplicação efectiva a todo o território nacional, incidindo nos “serviços de transporte colectivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional”, foi aprovada, de acordo com o Público, com os votos favoráveis do BE, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Social Democrata. Assinala-se, também, a proposta do grupo parlamentar “Os Verdes”para “alargar a abrangência do passe social sub-23 aos estudantes universitários das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de modo a eliminar uma discriminação a que estes estudantes estão sujeitos”.

Ainda nesse mês, a Académica reuniu com o Presidente do Governo Regional da Madeira que transmitiu a intenção do seu executivo em inscrever, no Orçamento Regional para 2018, uma verba de 500 mil euros para suportar os custos da aplicação do passe sub23 na Madeira. Sensíveis aos desafios e constrangimentos sentidos pela UMa, na sua condição de universidade sediada numa região ultra-periférica, registamos também o apoio formal dos órgãos da Academia às reivindicações dos seus estudantes, manifestado também pelo Reitor e pela Universidade dos Açores através do memorando de entendimento celebrado com a UMa.

Devido ao alargamento desta medida, através do artigo 169.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018, à existência nas Regiões Autónomas de organismos com competências concorrentes das do Instituto da Mobilidade e Transportes, I.P., e à omissão do Governo da República em proceder às alterações que seriam necessárias efetuar na Portaria 982-B/2009, de 2 de Setembro, foi necessário procedera uma alteração na referida Portaria de forma a incluir a Região, adequando-a à nova realidade e regulando a forma de actuação dos organismos regionais com competências nesta matéria, por forma a garantir que os estudantes das instituições de ensino superior sedeadas neste arquipélago possam efetivamente beneficiar do regime do “passe sub23@superior.tp”. (Parágrafo adaptado da Portaria n.º 145/2018, de 26 de Abril).

Só com o esforço de todos foi possível estender o Passe Sub23 à Região Autónoma da Madeira.

Sobre o Universitas

Universitas é o programa da Associação Académica da UMa que congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos ​novos ​estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

O Apoio ao Estudante, matriz identitária e fulcral da nossa estrutura associativa, é uma componente central do Universitas, exercida através de políticas locais e nacionais. As acções de proximidade, através de uma actuação junto dos estudantes com o apoio ao seu quotidiano académico, são complementadas com uma participação activa nas políticas do ensino superior e da juventude.