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Atribuídas mais de 12 mil bolsas

Com as novas regras em vigor e desde que mantenham as condições, estudantes têm renovação dos apoios garantida, o que facilita aprovação de candidaturas.

Os Serviços de Acção Social das instituições de ensino superior já atribuíram mais cerca de 5000 bolsas de estudo neste ano lectivo do que em igual período do ano passado. Ao todo, já há 12.923 estudantes a receber este apoio do Estado. A análise das candidaturas está mais rápida em consequência das novas regras que tornam automática a renovação das bolsas para os alunos que mantêm as mesmas condições.

No início de Outubro do ano passado, tinham sido diferidas 7985 candidaturas a bolsas de acção social. O total de bolseiros que já estão a receber apoio neste ano lectivo representa, por isso, um crescimento de mais de 60% face a 2016/17.

Os dados em que o PÚBLICO se baseia foram retirados da plataforma da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) a 10 de Outubro. A comparação é feita com o dia 6 de Outubro do ano anterior, já que era a data mais próxima que estava disponível. O balanço do processo de atribuição de bolsas não é feito todos os dias no site daquele organismo público.

Aumento do número de candidatos
O crescimento no número de estudantes a receber bolsas de estudo um mês depois do início do ano lectivo não se deve a um aumento no número de candidatos a este apoio. Nesta fase, há mais 2500 requerimentos apresentados do que no ano passado, uma variação em linha com o novo aumento do número de novos alunos nas universidades e politécnicos que se verificou no concurso nacional de acesso.

O que está a acontecer é que a análise dos processos está mais rápida. Neste ano lectivo, há mais 8325 candidaturas já em processamento nas instituições de ensino superior face a igual período do ano passado. Em 2016, apenas 13% dos processos apresentados pelos estudantes tinha decisão final nesta altura. Neste momento, essa percentagem está em 23%.

A justificação para este aumento está no facto de, neste ano lectivo, ter entrado em vigor o chamado “princípio de contratualização”. O estudante que tem direito a bolsa de estudo passa a assinar um contrato logo após a aprovação da primeira bolsa de estudo. Nesse documento é definido o valor da bolsa a que tem direito, os prazos de pagamento e também os deveres do aluno para manter o apoio. O apoio é válido durante todo o período de formação dos alunos (três anos no caso das licenciaturas; cinco anos no caso de licenciaturas com mestrado integrado).

Exigências burocráticas do regulamento
Esta explicação é confirmada ao PÚBLICO por dirigentes de diferentes Serviços de Acção Social de universidades públicas, que alertam, no entanto, para um problema que pode verificar-se nos próximos meses. Entre as novas regras aprovadas pelo Governo para as bolsas de estudo neste ano lectivo, está também o fim do chamado “regime simplificado”, que permitia aprovações expresso de muitas centenas de candidaturas menos complexas. Ou seja, depois de um arranque mais rápido na avaliação dos processos no início do ano lectivo, os serviços temem que a situação se complique nos próximos meses dada as exigências burocráticas do regulamento.

Por seu turno, a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Luísa Pereira, considera “positivo” que haja um aumento do número de processos analisados nesta fase do ano lectivo. No entanto, os números da DGES provocam também alguma apreensão na dirigente estudantil. “Preocupa-nos os cerca de 83% de estudantes que ainda aguardam uma resposta”, sublinha.

O número de estudantes ainda à espera de resposta é mais baixo do que no ano passado, mas continua mais elevado do que as expectativas dos alunos tendo em conta a desburocratização anunciada pelo Governo para este ano lectivo.

Além do “princípio da contratualização”, a outra mudança que entrou em vigor nas bolsas de acção social para 2017/18 é uma espécie de Simplex aplicado às instituições de ensino superior, que torna mais fácil a comunicação de dados das Finanças e Segurança Social necessários à análise das candidaturas.

No mesmo sentido, as universidades e politécnicos devem também melhorar os sistemas de comunicação da informação académica – indicando se o aluno foi aprovado ao número de disciplinas necessárias para continuar a receber bolsa – aos respectivos Serviços de Acção Social.

Menos processos parados
Os dados da DGES analisados pelo PÚBLICO mostram que, neste campo, há melhorias no desempenho das instituições e, face ao ano passado, há menos 7175 processos parados por falta de informação académica. Se, em Outubro de 2016, cerca de metade das candidaturas tinha ainda informação em falta, este ano apenas um terço está suspensa pelo mesmo motivo.

Apesar das novas regras, há instituições que ainda não têm os sistemas integrados e apresentam altas percentagens de processos que ainda não têm a necessária informação académica para serem aprovados. É o caso da Universidade da Beira interior (78%), Politécnico de Viseu (69%), ISCTE (67%) e Universidade de Lisboa (66%). Em sentido contrário, em quatro universidades, há menos de 10% dos processos à espera desses dados: Madeira (9%), Trás-os-Montes e Alto Douro (8%), Aveiro (7%) e Minho (6%).

A Universidade do Minho é, de resto, a instituição que tem melhor desempenho a nível nacional, em número de bolsas com despacho, tendo já atribuído 1917 bolsas. A segunda melhor é a Universidade do Porto com 1649 alunos já apoiados. A universidade sediada em Braga e Guimarães também se destaca pela percentagem de processos já decididos: 45% do total. No entanto, a instituição com melhor desempenho é o Politécnico de Tomar (52%), seguido da Universidade da Madeira (46%).

No ano passado, de acordo com dados divulgadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, houve um total de 71.816 bolsas atribuídas, mais 2.949 do que no ano letivo anterior. Das 94.531 candidaturas submetidas no último ano (contra as 90.572 de 2015/2016) 21.936 foram indeferidas.

Notícia do Público de 24/10/2017.