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Evitar as recaídas do passado

Um sinal de alerta vindo do passado: nas duas últimas vezes que Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), voltou depois a entrar passado menos de ano e meio.

O procedimento a que Portugal esteve submetido durante os últimos oito anos e que, esta segunda-feira, a Comissão Europeia recomendou que terminasse, foi o terceiro deste género aplicado ao país.

O primeiro foi em 2002. As contas públicas tinham derrapado em 2001, na fase final do último governo liderado por António Guterres, e uma análise às contas públicas feitas pelo Banco de Portugal (na altura liderado por Vítor Constâncio) comprovou que, no meio de despesas imprevistas na administração local e regional, o défice público iria ficar acima de 4%. Isso tornou inevitável que o Conselho da União Europeia decidisse, em Novembro de 2002, que Portugal seria o país a estrear o PDE, já com Durão Barroso como primeiro-ministro.

Em 2002 e 2003, Portugal conseguiu, com uma ajuda muito significativa de receitas extraordinárias como amnistias fiscais ou transferências de fundos de pensões de empresas, colocar o défice abaixo de 3%, o que permitiu que em Maio de 2004 o Conselho decretasse a saída do PDE.

No entanto, pouco tempo passado e com mais uma mudança de governo e uma análise das contas do Banco de Portugal, Portugal voltaria a ser sinalizado pelas autoridades europeias. Quando o primeiro governo de José Sócrates tomou posse, um dos primeiros passos dados foi alertar que o Orçamento do Estado para 2015 aprovado pelo Governo liderado por Santana Lopes tinha implícito um défice muito superior ao previsto. Um relatório do Banco de Portugal apontava para um valor acima de 8%. O Governo de Sócrates recusou-se a usar medidas extraordinárias e, perante a iminência de mais um défice claramente acima de 3%, o Conselho voltou a iniciar um PDE a Portugal em Julho de 2005.

Desta vez, foram precisos três anos para corrigir progressivamente o valor do défice e a saída do PDE aconteceu em Junho de 2008, três meses antes da falência do Lehman Brothers. Logo a seguir, contudo, com os mercados em queda e a economia internacional em recessão, o défice voltou novamente a disparar. Em conjunto com outros países da UE, Portugal entra novamente num PDE em Dezembro de 2009.

Desta vez, apenas esta segunda-feira, e passados oitos anos que incluíram a aplicação de um programa de resgate da troika e a recessão económica mais profunda de que há registo, Portugal deu o passo decisivo para a saída do PDE com a recomendação da Comissão ao Conselho.

Noticia do Público de 22/05/2017