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A acção social é uma prioridade

Infelizmente, ao contrário do título deste artigo, a acção social escolar não parece ser uma prioridade em Portugal. Ela, porém, é um investimento imprescindível ao desenvolvimento adequado de um país, alargando o nível de qualificação da sociedade.

A acção social no Ensino Superior, debruça-se sobre uma grande rubrica: a bolsa de estudos. Este apoio é essencial para que milhares de estudantes possam frequentar o Ensino Superior, todavia, não é aplicado nem calculado da melhor forma.

Apenas em 2020, foi garantido que o valor mínimo da bolsa social (871€) fosse superior ao valor máximo da propina do 1.º ciclo de estudos (697€). Contudo, esta pequena diferença de 174€ entre ambos os valores, não cobre as restantes despesas de um estudante, ao longo de um ano lectivo. 174€ traduzem-se num valor mensal de 14,5€ com os quais o estudante deve pagar os gastos com a alimentação, o alojamento, o material escolar, o transporte e com outros bens essenciais.

Assim sendo, a fórmula do cálculo da bolsa de estudos não deve ter como valor de referência a propina, ou pelo menos não se deve limitar a esse valor para se bitolar na hora de apoiar os estudantes a obterem um grau universitário.

Devemos encontrar outras soluções. O Indexante de Apoio Social, por exemplo, é uma delas, até porque se espera que a redução gradual da propina (uma política que tem vindo a ser adoptada nos últimos anos), possa levar ao desaparecimento deste emolumento.

Este ano entraram menos estudantes no Ensino Superior do que no ano passado, comparando as mesmas fases de acesso. Este ano, por outro lado, existem mais candidatos à bolsa de estudos, sobretudo devido à quebra de rendimentos de uma boa parte da população portuguesa, resultante do impacto económico da pandemia.

Segundo a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no ano lectivo 2020-2021, apenas 16,64% dos estudantes, que frequentam o Ensino Superior em Portugal, beneficiaram de uma bolsa atribuída pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Além de Portugal estar abaixo da média europeia, quanto ao número de estudantes que possuiu bolsa, na Região, o panorama está bem longe de ser animador.

No último ano lectivo, a Universidade da Madeira tinha 3230 estudantes matriculados, dos quais, 1649 se candidataram à bolsa de estudos da DGES, o equivalente a 51,4%. No total, foram 1387 (42,94%) os estudantes que viram a sua candidatura deferida, o que comparando com a percentagem a nível nacional — os tais 16,64% referidos anteriormente — algo não está bem. A UMa é a Instituição de Ensino Superior Pública com maior percentagem de bolseiros e a única com valores acima dos 40%, seguida da Universidade dos Açores, com 36,77%.

A piorar a situação, não posso deixar de referir que o atraso na atribuição das bolsas — devido ao facto da Autoridade Tributária apenas ter disponibilizado os dados necessários ao processo em Setembro, bloqueando os procedimentos seguintes e, consequentemente, os resultados finais — e o descumprimento do RABEEES continuam a persistir e, aparentemente, sem vontade de se resolver.

Por fim, uma boa notícia. A (antiga) Bolsa Excepcional do Governo Regional, agora chamada Bolsa de Estudos Local do Governo Regional, encontra-se aberta desde o início desta semana, até ao dia 30 de Dezembro.

Se és estudante bolseiro da UMa: CANDIDATA-TE!

Alex Faria
Presidente da Direcção da Académica da Madeira
Clique aqui para ler o artigo de opinião no JM de 18/11/2021.