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(Des)cumprimento de um Regulamento

Arrancou a abertura das candidaturas à bolsa de estudo da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) a 25 de Junho, tal como o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior prevê. No entanto, nem tudo o que está disposto neste regulamento é cumprido.

De acordo com o Regulamento, a comunicação do resultado da candidatura à bolsa de estudo atribuída pela DGES deve realizar-se num prazo máximo de 5 dias úteis, no caso das renovações automáticas da bolsa de estudo, ou seja, aplica-se a estudantes que já se tenham candidatado no ano lectivo anterior. Os restantes casos, como os dos novos estudantes, devem receber a decisão da sua candidatura 30 dias úteis após a data de submissão da mesma. Apesar do que legalmente estipulado, os resultados das bolsas atribuídas sofrem adiamentos frequentes.
Ainda em Novembro de 2020, numa carta dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, referi essa situação e os problemas que traz aos estudantes, pela incerteza com que o sistema os brinda. Da missiva, não obtive qualquer resposta, quiçá por não ser assunto importante para o Ministério (ou para o Ministro!).

Eu conheço a importância de saber em tempo útil se se detém de uma bolsa de estudo, de modo a permitir organizar a vida e as contas ao final de cada mês. Eu percebo a angústia de milhares de colegas de todo o país quando há incumprimento destes prazos. Eu sou um dos muitos bolseiros não informados atempadamente por um sistema que deveria apoiar-nos, mas prefere desvalorizar o seu próprio regulamento. Desde que ingressei no Ensino Superior, em 2016, na verdade, nunca recebi o resultado do requerimento à minha bolsa de estudo dentro dos prazos estipulados pelo regulamento em questão.

A Universidade da Madeira (UMa) é uma das Instituições de Ensino Superior do país com maior percentagem de bolseiros, valor que tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos. No ano lectivo de 2016-2017, dos 2692 estudantes inscritos na UMa, 41,30% tiveram direito a bolsa de estudo da DGES. Passados quatro anos, esta percentagem subiu para 45,04%, ou seja, representa 1399 bolseiros num total de 3106 estudantes matriculados. Foram esses 1399 estudantes que ficaram a ‘cozer em lume brando’ até a Acção Social lhes dar a resposta que poderia ditar o fim ou a continuação dos seus estudos. Isto, contando só os da UMa, que é a segunda mais pequena universidade do país!

Deste universo de bolseiros, os mestrandos continuam ainda prejudicados pela fórmula do cálculo da bolsa de estudo, a qual pondera o valor máximo da propina definido para o 1.º ciclo do Ensino Superior público. Quem conhece o valor das propinas de mestrado (cada vez mais preciso na hora de iniciar a vida profissional) sabe que, em muitos casos, o valor da bolsa de estudo mínima não chega a cobrir o próprio valor da propina.

Será que este problema também não contribui para a diminuição dos alunos que frequentam o 2.º ciclo de estudos (vulgo, mestrado)? Os números de estudantes de 2.º ciclo na UMa não são animadores: diminuiu de 623 para 372 alunos, entre 2016 e 2021, uma descida de cerca de 40%. Também o número de diplomados neste ciclo de estudos diminuiu de 99 para 66 estudantes (-33%).

Enquanto os regulamentos não forem cumpridos, os resultados não forem anunciados no início do período lectivo e as bolsas não forem justas e pagas de forma atempada, estaremos a colocar em risco a frequência e o sucesso dos estudantes no Ensino Superior. Que não se penhore o futuro das novas gerações em Portugal!

Alex Faria
Presidente da Direcção da Académica da Madeira
Clique aqui para ler o artigo de opinião no JM de 01/07/2021.