Medicina através de realidade mista
7 de Abril de 2021.
Proteger os “guardiões do oceano”
8 de Abril de 2021.
Mostrar Tudo

(Des)igualdade no financiamento

A 24 de Março, a Académica da Madeira assinalou o Dia Nacional do Estudante com um manifesto sobre alguns dos pontos que considera fundamentais no conjunto de lutas que o movimento estudantil deve abraçar.

Um dos pontos enunciados no manifesto foi o Orçamento do Estado, que continua a não compensar os sobrecustos que ambas as Universidades Insulares possuem. A Universidade da Madeira (UMa), em comparação com o da sua congénere dos Açores, encontra-se numa pior situação, uma vez que ainda nem foi celebrado um contrato-programa.

Estas são as únicas Instituições de Ensino Superior (IES) do país afectadas pela ultraperiferia e pela insularidade, além de serem das Universidades com o menor número de estudantes a nível nacional. Segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2020, frequentaram, a UMa, 2882 estudantes, enquanto que a Universidade dos Açores foi frequentada por 2626 estudantes. Dado terem um número tão reduzido de estudantes, ambas as Universidades insulares acabam por não conseguir obter ganhos de escala comparáveis aos das outras IES do país.

De acordo com o artigo 72.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República comprometeu-se a elaborar os estudos necessários para compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia das IES públicas situadas nas regiões autónomas, com vista a uma majoração do financiamento destas Instituições. Assim, haveria uma contribuição para o reforço da coesão territorial e reponha os direitos para promoção da igualdade de oportunidades entre as universidades do país.

A ausência dos tais estudos assumidos pela legislação obrigou as Universidades das regiões autónomas à execução de um estudo próprio. Os resultados deste estudo corroboram a necessidade de um financiamento majorado. A proposta apresentada nesse sentido à Assembleia da República foi, porém, chumbada, em Fevereiro de 2020.

Como alternativa, o ministro da tutela apresentou, e muito bem, uma proposta de contrato-programa para a Universidade dos Açores no valor anual de 1,2 milhões de euros, que totalizaria 4,8 milhões de euros, ao longo da actual legislatura. A Universidade da Madeira, por outro lado, aguardava a visita do ministro, agendada para 13 de Março de 2020, para encontrar uma solução própria. Esta visita, no entanto, acabou por ser cancelada em função da pandemia, não havendo previsão de agendamento.

Nos últimos dois meses, as associações e as federações académicas tiveram a oportunidade de reunir, por duas ocasiões, com o Sr. Ministro Manuel Heitor e expôr as suas preocupações. Em ambas as vezes, a Académica da Madeira questionou o Sr. Ministro para entender a razão de não ter sido realizado um contrato-programa com a Academia madeirense, nos mesmos moldes do que foi elaborado com a Universidade dos Açores. A resposta, contudo, não foi esclarecedora.

Não desconsiderando a importância dos outros pontos que são mencionados no manifesto, esta situação é, de facto, incompreensível. Após um ano da realização do contrato-programa com a Universidade dos Açores, o Governo da República continua a ignorar a desigualdade no financiamento das IES, prejudicando, deliberadamente, a Universidade da Madeira pela falta de uma dotação financeira justa. Não existe razão aparente para esta incoerência no financiamento da nossa Universidade, mas sabemos que a falha prejudica, além da Instituição, a nossa Região e o nosso País, bem como todos os estudantes (nacionais e estrangeiros) que escolheram a UMa para se formarem. Não convém esquecer, são eles os profissionais do futuro!

Alex Faria
Presidente da Direcção da Académica da Madeira
Clique aqui para ler o artigo de opinião no JM de 08/04/2021.