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As verdades inconvenientes
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As verdades inconvenientes

Não vamos assinalar o 1.º de Abril com mais mentiras.

Foi inscrita, na Lei do Orçamento do Estado para 2019, a execução de estudos para a majoração do financiamento das IES dos territórios insulares. A ausência de estudos obrigou a Universidade da Madeira (UMa) e a Universidade dos Açores (UAç) à execução de um estudo que corroborou a necessidade desse financiamento.

Esse mecanismo de majoração permitiria que os custos extraordinários da ultraperiferia e da insularidade pudessem ser compensados nessas universidades, reforçando a coesão territorial e repondo direitos para promoção da igualdade de oportunidades entre as universidades do país.

A proposta acabou sendo chumbada, em Fevereiro de 2020, na Assembleia da República. Como alternativa, o ministro que tutela o Ensino Superior apresentou uma proposta de contrato-programa para a Universidade dos Açores no valor anual de 1,2 milhões de euros, que totalizaria 4,8 milhões de euros na actual legislatura. A Universidade da Madeira, por seu lado, não recebeu qualquer proposta similar, aguardando uma visita do ministro em 13 de Março de 2020, que viria a ser cancelada em função da pandemia, sem previsão de agendamento.

O Sr. Ministro, Manuel Heitor, continua sem responder porque razão não celebra com a UMa, um contrato similar ao que o Governo da República celebrou, em 2020, com a UAç.

Conclusão, o Governo acentuou a desigualdade no financiamento das IES, prejudicando, deliberadamente, a Universidade da Madeira pela falta de dotação financeira.