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O Procedimento Disciplinar

O Procedimento Disciplinar no Código do Trabalho

Dia 21 de Abril, das 18:00 às 21:00, e-learning.

Faz a tua inscrição de forma remota: é simples, rápido e seguro. Na GAUDEAMUS.pt podes inscrever-te pagando por MB WAY, entre outras opções!

As relações laborais comportam o exercício do poder disciplinar, sendo que o mesmo poderá ser utilizado pelas entidades empregadoras. Deste modo, torna-se fundamental caracterizar e compreender o seu funcionamento assim como os procedimentos inerentes a este processo.

É neste contexto que surge o seminário O Procedimento Disciplinar no Código do Trabalho, promovido pela Académica da Madeira em colaboração com a N-Advogados. Esta acção de formação terá a duração de 3 horas, e será ministrada por Vera Correia Alves, permitindo aos participantes adquirir conhecimentos sobre o modo de funcionamento do procedimento disciplinar: quando e como actuar.

Munidos destes instrumentos fundamentais, os participantes poderão proceder de forma mais adequada às normas e regras que constituem o Procedimento Disciplinar no Código do Trabalho

Conteúdos da Acção de Formação:

I. Poderes do empregador

– Poder regulamentar

– Poder disciplinar

II. Justa causa

– Deveres dos trabalhadores

– Elenco de situações que constituem justa causa disciplinar

III. Procedimento disciplinar

– Prazos relevantes

– Prescrição da ação e do procedimento

– Inquérito prévio, suspensão preventiva

– Nota de culpa

– Consulta processo disciplinar

– Instrução

– Diligências probatórias

– Defesa

– Cuidados especiais a ter no procedimento disciplinar – Vícios do procedimento

– Critérios de decisão

– Relatório final

– Decisão e sua aplicação

IV. Sanções disciplinares

– Elenco

– Limites

– Sanções abusivas

– Registo de sanções disciplinares

V. Impugnação do despedimento

– Despedimento lícito e ilícito e suas consequências

Inscrições:

O processo de pagamento da inscrição é simples, rápido e seguro através da GAUDEAMUS.pt. São aceites pagamentos através de MB Way, Referência Multibanco, Cartão de Crédito ou Apple Pay.

O custo de inscrição neste seminário é de 5 € para associados da ACADÉMICA DA MADEIRA e de 10€ para não associados. O desconto atribuído é válido para associados 2020-2021 com quota paga. Os Associados da ACADÉMICA DA MADEIRA, para beneficiarem do desconto, têm que possuir a quota paga no ano lectivo 2020-2021 até ao dia da compra, beneficiando de um código de desconto exclusivo recebido por SMS. Esse código, e o respectivo desconto, é pessoal e intransmissível, sendo apenas válido mediante a confirmação que o inscrito na formação é o portador do Cartão de Associado.

Sobre o Universitas

O programa Universitas congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos novos estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

Vencedor, em 2018, do Prémio Boas Práticas Associativismo Jovem, na categoria Estudantil, atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, o programa continua a apostar na oferta de acções e iniciativas de acolhimento, de acompanhamento e de preparação para a inserção na vida activa dos futuros, dos actuais e dos antigos estudantes universitários.