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Processo de desconfinamento no ES

Recomendação às instituições científicas e de ensino superior no contexto das medidas de desconfinamento controlado definidas pelo Governo – 11 de março de 2021

O Conselho de Ministros, reunido em 11 de março de 2021, discutiu e aprovou a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Tendo em consideração as medidas aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros importa garantir, a partir do próximo dia 19 de abril, a implementação eficaz de planos de levantamento progressivo das medidas atualmente vigentes nas instituições científicas e de ensino superior.

Embora a atual situação pandémica apresente uma evolução positiva, a realidade nacional demonstra que o número de casos registados é ainda relativamente elevado, especialmente em comparação com a situação verificada em maio de 2020, pelo que o levantamento progressivo das medidas atualmente vigentes obriga a considerar o risco potencial ainda existente, devendo todas as medidas ser definidas com a cautela e precaução que a atual crise pandémica justifica.

1. Planeamento do processo de desconfinamento

Tendo presente as atuais circunstâncias, que requerem prudência, as instituições científicas e de ensino superior devem planear uma reativação faseada de atividades letivas e não letivas com presença de estudantes que considere:

a. A calendarização do levantamento progressivo e diferenciado, em função do risco inerente a cada atividade, das restrições em vigor;

b. A definição das fases de implementação identificadas como necessárias por tipo de atividade, bem como todas as medidas que garantam o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde competentes e as normas técnicas em vigor, nomeadamente ao nível sanitário e de higiene, garantindo sempre condições de distanciamento físico e assegurando a utilização por todos de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral, em todos os espaços das instituições;

c. A manutenção dos mecanismos de monitorização e controlo atualmente implementados para garantir o acompanhamento permanente da situação de risco e potencial contágio em cada instituição;

d. A disponibilização de condições de testagem para SARS-CoV-2 aos docentes, investigadores, não docentes e estudantes que desenvolvam a sua atividade presencialmente;

e. O envolvimento da comunidade académica e científica, designadamente através de articulação e consulta com representantes de docentes, investigadores, não docentes e estudantes sobre as medidas a adotar.

A implementação dos planos para levantamento progressivo das medidas fica sujeita à confirmação da calendarização hoje fixada pelo Governo, devendo as instituições estar preparadas para a sua concretização faseada a partir de 19 de abril de 2021, sem prejuízo de eventuais alterações que possam ser aprovadas em virtude da evolução da situação pandémica.

2. Acompanhamento e apoio aos estudantes

Considerando que a atual crise pandémica veio aprofundar dificuldades de ordem social, pedagógica e de saúde existentes, especialmente na comunidade estudantil, recomenda-se que as instituições de ensino superior desenvolvam “programas de mitigação e compensação dos efeitos da COVID-19” nos estudantes do ensino superior. No contexto desses programas, as atividades em curso a distância e a retoma de atividades presenciais devem ser acompanhadas institucionalmente por uma particular atenção aos estudantes, devendo ser garantido, sempre que necessário, o apoio psicológico e o acompanhamento do estado da saúde mental da comunidade académica, em estreita articulação com as associações e federações de estudantes.

No apoio sistemático e contínuo que deve ser prestado aos estudantes, recomenda-se que a atuação das instituições estimule e reforce os seguintes níveis de atuação:

Nível 1: Combate ao abandono escolar – Promover iniciativas orientadas para reduzir o abandono dos estudantes, incluindo ações de acompanhamento pedagógico ou científico, realização de estágios e ações em colaboração com empregadores. Neste contexto, recorda-se que a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação estão a apoiar a iniciativa TRANSFORMA PORTUGAL (www.transformaportugal.pt), que visa estimular a mobilização dos estudantes do ensino superior em todas as instituições, públicas e privadas, para ações de voluntariado. Esta iniciativa inclui o apoio à concretização de 500 projetos de desenvolvimento de voluntariado por parte dos estudantes;

Nível 2: Atração e preparação de futuros estudantes no ensino superior – Promover iniciativas orientadas para estimular a cooperação com escolas de Ensino Secundário, em todas as suas modalidades, para apoiar e esclarecer os jovens que concluem o ensino secundário, especialmente nas vias profissionalizantes;

Nível 3: Apoio aos atuais estudantes do 1.º ano – Promover iniciativas orientadas para os jovens que ingressaram no ensino superior no presente ano letivo, e que transitarão para o 2.º ano em condições letivas atípicas, favorecendo boas práticas de integração e diagnosticando o nível efetivo de aprendizagem e o que deverá ser exigido da aprendizagem nos anos iniciais, incluindo a participação em ações de investigação e disseminação científicas;

Nível 4: Apoio ao ingresso nos mercados de trabalho – Promover iniciativas orientadas para a coresponsabilização das IES na transição para os mercados de trabalho, incluindo ações de acompanhamento pedagógico ou científico, organização de estágios e a colaboração com empregadores;

Nível 5: Apoio à continuação para estudos pós-graduados – Promover iniciativas orientadas para estimular o prosseguimento de estudos ao nível da pós-graduação, através da organização de formações com duração variável, suscitando a colaboração com empresas, associações, entidades da Administração Pública (central e local) e outras estruturas;

Nível 6: Atracão de Novos públicos adultos – Promover iniciativas de educação e formação de adultos, favorecendo a conversão e atualização de competências de profissionais, em particular no desenvolvimento de mestrados profissionais, nas parcerias com o IEFP em curso e nas iniciativas a promover no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Faz-se notar ainda que o sistema de ação social mantém disponíveis os auxílios de emergência de natureza excecional para fazer face a situações económicas especialmente graves e continua a aceitar requerimentos para atribuição de bolsa de estudo em caso de alteração significativa da situação económica do agregado familiar no decurso deste ano letivo.

No contexto do apoio aos estudantes, reforça-se ainda que o Conselho de Ministros aprovou a reabertura das bibliotecas e arquivos a partir do próximo dia 15 de março.

3. Preparação do próximo ano letivo e do acesso ao ensino superior em 2021/22

Por fim, recomenda-se que as instituições de ensino superior iniciem a preparação e o planeamento antecipado do próximo ano letivo, assegurando condições e práticas adequadas a um contexto ainda incerto, à semelhança do sucedido no ano anterior. Na preparação deve ser dada especial atenção à a atempada e adequada divulgação dos concursos especiais para estudantes provenientes de vias profissionalizantes bem como das provas que as instituições venham a realizar.

Por fim, informa-se que o Conselho de Ministros confirmou a manutenção das medidas de âmbito educativo aprovadas em abril de 2020 e acolheu a recomendação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior no sentido de serem mantidas as regras de cálculo da classificação de acesso e ingresso no ensino superior, bem como a manutenção no acesso ao ensino superior, no ano letivo 2021/2022, incluindo a regra que estabelece que os exames nacionais deverem ser considerados apenas como provas de ingresso.

Clique aqui para ler o aviso do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 11/03/2021.