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Trabalhador-Estudante: prazos

Começaste a trabalhar?
Não fizeste o pedido de estatuto em 2020?

A Universidade da Madeira já divulgou o aviso com o prazo para que possas efectuar o teu pedido.

Aviso n.º 11/UAA/21

Relembramos todos os interessados que o prazo para requerer o estatuto de trabalhador-estudante termina a 12 de Março de 2021, com efeito apenas para o 2.º semestre. A alteração deve ser solicitada através de requerimento no InfoAlunos* e entregue documento comprovativo no Gabinete de Apoio ao Estudante. Na falta de documentação, o pedido será indeferido.

* Explicamos aqui como tens que fazer:
1) Vai até o menu SERVIÇOS do INFOALUNOS e escolhes o submenu REQUERIMENTOS.
2) Opta pelo segundo separador: “Submeter Novo/Detalhe”.
3) No formulário, escolhe a opção “Estatuto de Trabalhador-Estudante” no campo “Pedido”.
4) No campo “assunto” escreves: Solicitação de Estatuto de Trabalhador-Estudante, de acordo com o aviso n.º 11/UAA/21.
5) No campo “Anexar Documento” juntas os comprovativos que a lei exige (são obrigatórios):

Como indicamos no nosso esclarecimento, “o trabalhador-estudante deve fazer prova, por qualquer meio legalmente admissível, da sua condição de trabalhador (como referido ponto 2 do Artigo 94.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho)”.

Consulta do Estatuto de Trabalhador-Estudante (Despacho n.º 125/R/2015, de 12 de agosto).

Consulta o nosso esclarecimento sobre e legislação para os Trabalhadores-Estudantes.

Os avisos foram retirados no portal da UAA. Consulta sempre a informação actualizada nesse portal ou junto do Gabinete de Apoio ao Estudante.