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Regulamento do Estudante Atleta

Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta

A Académica da Madeira pretende com este artigo informar os estudantes acerca do Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta. Este conjunto de perguntas e respostas, refere apenas os principais aspectos relacionados este tema pelo que a sua consulta não dispensa a leitura e conhecimento dos regulamentos e outros diplomas legais em vigor.

Sabe mais sobre o Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta da Universidade da Madeira

P&R – Perguntas e Respostas

Quem pode beneficiar do estatuto de estudante atleta?

Beneficiam do estatuto de estudante atleta os estudantes que, no ano letivo em que requeiram o estatuto:

1) Tenham participado em representação da UMa, da associação de estudantes ou da seleção nacional universitária em campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) ou competições internacionais universitárias organizadas pela European University Sports Association ou pela Internacional University Sports Federation ou ainda em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários.

2) Estejam filiados em federação desportiva regida pelo Decreto-Lei no 248-B/2008 de 31 de dezembro, na sua redação atual, designados por atletas federados.

3) Estejam inscritos como atletas em serviço desportivo da UMa ou na associação de estudantes e que no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto tenham participado em campeonatos nacionais escolares ou competições internacionais de âmbito escolar.

Como se processa a requisição desse estatuto?

1) Submissão, pelo estudante, do requerimento disponível na plataforma InfoAlunos, dirigido ao Reitor da UMa.

2) Entrega dos documentos originais das Associações/Clubes, comprovativos para a atribuição do estatuto de estudante atleta no Gabinete de Apoio ao Estudante. Deverão ainda ser entregues cópias dos documentos comprovativos de exame médico-desportivo, bem como do seguro desportivo, válidos;

3) São indeferidos todos os requerimentos que não se façam acompanhar de todos os documentos necessários, de acordo com o regulamento do Estatuto do Estudante Atleta;

4) A Unidade de Assuntos Académicos irá verificar se o processo se encontra devidamente instruído.

5) Caberá ao Responsável pela Unidade de Assuntos Académicos a decisão de atribuição do estatuto.

Qual é o prazo para solicitar esse estatuto?

O estatuto de estudante atleta deve ser solicitado até 30 de novembro de cada ano, relativamente ao ano letivo para que é solicitado. Para requerimentos a terem efeito a partir do segundo semestre, o prazo é de 30 dias após a data de início desse semestre.

É necessário ter aproveitamento escolar?

Sim, os estudantes da UMa que pretendam beneficiar do estatuto de estudante atleta devem ter obtido aprovação, no mínimo, em 36 créditos ECTS, ou em todos os que estiverem inscritos, caso o seu número seja inferior a 36 ECTS no ano letivo anterior àquele em que requeiram a atribuição do estatuto.

O disposto anteriormente não é aplicável aos estudantes que requeiram a atribuição do estatuto do estudante atleta no ano letivo em que estão inscritos pela primeira vez num ciclo de estudos da UMa. Incluem-se neste grupo de estudantes os que efetuaram reingresso e os colocados por mudança de instituição/curso.

Quais são os meus direitos enquanto Estudante Atleta?

1) Prioridade na escolha dos horários ou turmas cujo regime de frequência melhor se adapte às suas necessidades de conciliação entre a vida académica e a sua atividade desportiva;

2) Relevação de faltas que, justificadamente, sejam motivadas pela participação em competições oficiais da modalidade que representam;

3) Possibilidade de alteração das datas de momentos formais de avaliação individual que coincidam com os dias dos campeonatos e competições;

4) Possibilidade de requerer a realização de dois exames anuais ou o equivalente em época especial de exames.

Fonte: Regulamento do Estatuto do Estudante Atleta da Universidade da Madeira

Para mais informações, deverão consultar o Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril, que veio consagrar um novo regime no que concerne ao estatuto do estudante atleta do ensino superior, definindo os requisitos de elegibilidade e direitos mínimos correspondentes.