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Termos e Condições

Termos e Condições da APP ACADÉMICA

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular o acesso e a utilização da aplicação ACADÉMICA (doravante “APP”), bem como das funcionalidades que lhe estão associadas. A APP ACADÉMICA é propriedade única e exclusiva da Académica da Madeira, com sede no Campus Universitário da Penteada 9020-105 Funchal, Portugal, NIPC 511054653, adiante designada abreviadamente por ACADÉMICA.

Esta APP destina-se ao uso gratuito dos associados da ACADÉMICA e dos demais membros da nossa comunidade académica.

Com a APP poderá:
Verificar o horário das aulas fornecido pela Universidade da Madeira (UMa);
Verificar o calendário de avaliações fornecido pela UMa;
Verificar a ementa de refeições fornecida pelos Serviços de Ação Social da UMa;
Consultar notícias da ACADÉMICA;
Verificar o mapa e horários dos autocarros que servem a UMa;
Utilizar o seu Cartão de Associado caso tenha a quota paga;
Consultar as vantagens e os descontos do Cartão de Associado;
Consultar os esclarecimentos da ACADÉMICA sobre vários serviços da UMa;
Entrar em contacto com a ACADÉMICA e utilizar demais serviços que a APP disponibiliza.

A APP é disponibilizada para uso exclusivo do Utilizador, o qual se compromete a utilizá-la em conformidade com a Lei e em observância dos presentes Termos e Condições.

O Utilizador, quando instala a APP fica apto a utilizar as funcionalidades que esta lhe disponibiliza. O acesso e utilização da APP implicam e supõem a adesão, pelo Utilizador, aos presentes Termos e Condições. Caso não pretenda aderir, o Utilizador deverá abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.

Com a utilização da APP, o Utilizador declara que todos os dados pessoais introduzidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos em toda a sua extensão, não devendo o Utilizador, em caso algum, apresentar-se com uma identidade falsa ou adulterar a própria identidade. Qualquer atividade considerada como ilegal, fraudulenta, ou enganadora pela ACADÉMICA, poderá resultar na resolução dos presentes Termos e Condições.

Condições de Utilização da APP

O Utilizador aceita que, no decurso da utilização, possa ocorrer falha técnica da APP, devendo, nesse caso, dirigir-se a um dos nossos pontos de atendimento ou apresentar a versão física do seu Cartão de Associado.

O Utilizador reconhece e aceita que a ACADÉMICA, tem o direito de, em qualquer altura, retirar o acesso imediato à utilização da APP, sempre que:
Não sejam cumpridos os presentes Termos e Condições;
Ocorram falhas sucessivas;
Se verifique utilização abusiva ou fraudulenta da mesma.

O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos decorrentes da violação dos presentes Termos e Condições, reservando-se a ACADÉMICA o direito de desencadear o respetivo procedimento criminal.

Tratamento de dados pessoais

A entidade Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, inerente à utilização da APP, é a ACADÉMICA. A sua Política de Privacidade encontra-se disponibilizada na APP.

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO UTILIZADOR

Ao instalar a APP, será solicitado ao Utilizador a indicação de um dado pessoal para efeitos de login, que deverá ser o e-mail da Universidade ou dos provedores indicados no login.

DADOS PESSOAIS

Ao utilizar a APP, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados pessoais, nomeadamente dados do Cartão de Associado, sejam tratados pela ACADÉMICA, por forma a simplificar a utilização da APP, mediante a sugestão de cupões e campanhas, que são feitas de acordo com as suas escolhas e preferências.

DADOS PESSOAIS GERADOS PELA APP

Ao utilizar a APP, outros dados pessoais poderão ser tratados, por forma a proporcionar ao Utilizador uma experiência de compra mais rápida e personalizada:
Data e hora do login;

Interações com a aplicação

Os dados pessoais gerados pela APP serão conservados pela ACADÉMICA durante um período mínimo de 3 (três) anos e um máximo de 4 (quatro) anos, para fins puramente analíticos. Após este período, a ACADÉMICA procederá ao seu apagamento ou anonimização.

No interesse legítimo da ACADÉMICA em avaliar o desempenho da APP e identificar oportunidades de melhoria da mesma, utilizamos uma ferramenta de terceiros – Google Analytics for Firebase. Esta ferramenta permite-nos perceber, através de dados comportamentais e dados dos equipamentos dos nossos Utilizadores, de que forma poderemos tornar a nossa APP mais eficiente e atrativa. A utilização desta ferramenta pode implicar o tratamento de informação adicional por parte da Google, que quanto a este tratamento é responsável, define meios e fins do tratamento, pelo que sugerimos a leitura da respetiva Política de Privacidade: https://firebase.google.com/support/privacy

Caso pretenda, o Utilizador poderá configurar a permissão para receber push notifications nas definições do seu equipamento móvel.

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição –através do seguinte endereço de e-mail: geral@amadeira.pt
No que respeita ao pedido de apagamento de dados pessoais, é necessário que, em momento anterior, o Utilizador ponha termo aos presentes Termos e Condições, desinstalando a APP e comunicando esta intenção por envio de carta para a morada Académica da Madeira, sede no Campus Universitário da Penteada 9020-105 Funchal, Portuga; por telefone (+351 291 705 060), ou através do site www.amadeira.pt, deixando assim de poder utilizar a APP. Apenas após denúncia/resolução (termo) dos Termos e Condições é que a ACADÉMICA poderá proceder ao apagamento dos dados pessoais do Utilizador.

A ACADÉMICA procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.

Poderá contactar o Data Protection Officer (DPO), através do seguinte endereço de e-mail: geral@amadeira.pt

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

Interrupção da APP

A ACADÉMICA pode, a qualquer momento, interromper ou descontinuar a utilização da APP, seja por motivos administrativos, técnicos ou outros considerados relevantes para o efeito. Não obstante, qualquer outro motivo alheio à ACADÉMICA que cause interrupção da APP, não poderá a ACADÉMICA ser tida como responsável.
Exclusão de responsabilidade

A ACADÉMICA compromete-se a realizar os seus melhores esforços para manter os conteúdos da APP corretos, atualizados e válidos. Sem prejuízo deste esforço, poderão existir situações de erros ou omissões de informação, ou quaisquer problemas técnicos que os Utilizadores possam experienciar com a utilização desta APP, sobre as quais a ACADÉMICA não se poderá responsabilizar. Entre as quais, incompatibilidade do dispositivo com o aplicativo, problemas técnicos de ligação à internet, performance do dispositivo, etc.

Não obstante, quaisquer falhas ou interrupções técnicas que sejam comunicadas serão alvo dos melhores esforços pela ACADÉMICA para serem resolvidas prontamente.
A ACADÉMICA poderá utilizar os seguintes meios de comunicação para comunicar qualquer problema que possa identificar: carta, e-mail, SMS e Notificações (via APP).

Alteração aos Termos e Condições de utilização da APP

A ACADÉMICA reserva-se o direito de alterar/atualizar os presentes Termos e Condições sempre que considere pertinente. Qualquer alteração realizada será devidamente acompanhada de uma comunicação pelo meio considerado mais adequado pela ACADÉMICA. A continuidade da utilização da APP após as alterações e respetiva comunicação, pressupõe uma aceitação tácita das mesmas.

Os Termos e Condições estarão sempre disponíveis para consulta pelo Utilizador, salvo situações de indisponibilidade de sistemas ou algum outro erro alheio à ACADÉMICA que impeça a disponibilização da informação.