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Inscrição no Campo de Férias

Condições Gerais de inscrição no campo de férias DOUTORECOS

1. INTRODUÇÃO

A Académica da Madeira está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus associados, clientes, funcionários e utilizadores, de produtos ou serviços, dos vários programas e ações que integram a sua oferta, além dos dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dos mesmos.

1.1 Doutorecos

O Doutorecos integra o programa UNIVERSITAS da Académica da Madeira e é um campo de férias. Pretende contribuir para que cada jovem adquira competências, integre um espaço estruturado para fomentar a interculturalidade entre os participantes e criar um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social. Visa, também, permitir o desenvolvimento em diferentes áreas do conhecimento, através dos temas incluídos no programa, de forma a estimular no jovem o interesse pelas mesmas e permitindo-lhe encontrar os seus gostos pessoais, bem como a estruturação de um conhecimento amplo humanista.

1.2 Carregamentos remotos

Para comodidade para os clientes, a Académica da Madeira disponibiliza um serviço de pagamentos remotos.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1 O que são os dados pessoais?

No âmbito da sua atividade, a Académica da Madeira solicita que disponibilize um conjunto de dados pessoais, isto é, informações fornecidas por si que permitam à Académica da Madeira identificá-lo, contactá-lo ou prestar-lhe os serviços pretendidos.

2.2 Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Académica da Madeira, com sede social no Campus Universitário da Penteada, 9020-105 Funchal, Portugal, titular do número de identificação de pessoa coletiva 511054653.

2.3 Como serão tratados os seus dados?

Observando o disposto na nossa Política de Protecção de Dados Pessoais, a participação no campo de férias DOUTORECOS implica a recolha e o tratamento de dados pessoais. Os dados fornecidos estarão sujeitos a tratamento informático e serão arquivados pela Académica da Madeira.

2.4 Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Nos termos legais aplicáveis, a Académica da Madeira poderá transmitir ou comunicar os seus dados pessoais a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução dos serviço.

O tratamento destes dados será realizado para as seguintes finalidades: a) para permitir a criação e o envio de documentos de facturação; b) para comunicação e tratamento da LUSOPAY, Instituição de Pagamento, Lda., no caso dos pagamentos por MB Way, enquanto entidade gestora da prestação de serviços de pagamento, de execução das operações de pagamento decorrentes e da realização de transações ocasionais de pagamento; c) para análise de dados com vista a melhoria do sistema; d) para envio de comunicações de marketing relativas a produtos e serviços da Académica da Madeira, bem como campanhas e divulgação de novos produtos e serviços.

2.5 Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

A Académica da Madeira retém os seus dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo como limite máximo o prazo ordinário da prescrição prevista na lei civil e na legislação em matéria financeira e tributária, findo o qual os mesmos serão eliminados.

2.6 A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Académica da Madeira poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou – ou a gestão do sistema de pagamentos remotos, como a LUSOPAY.

2.7 Como as entidades externas fazem a gestão dos meus dados pessoais?

A gestão dos dados pessoais dos nossos utilizadores, por parte das entidades externas referidas nestas Condições Gerais, é executada de acordo com as Políticas de Privacidade da LUSOPAY, Instituição de Pagamento, Lda.

2.8 Quais são os meus direitos de protecção de dados?

Nos termos previstos na legislação aplicável e na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para mais informações sobre estes direitos e a forma de os exercer, consulte a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais no portal ppdp.amadeira.pt ou nos nossos pontos de atendimento ou lojas.

2.9 Como apresento reclamações?

Poderá, a qualquer momento, apresentar-nos uma reclamação ou à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD. Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa. Tel: +351 213928400. E-mail: geral@cnpd.pt.

3. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são enviados para o seu computador ou telemóvel quando visita um website. Os cookies são enviados de volta ao website de origem em cada visita subsequente ou para outro website que reconheça esse cookie. Os cookies são úteis porque permitem que um website reconheça o dispositivo do utilizador, permitindo-lhe navegar eficientemente pelas páginas, recordando também as suas preferências e melhorando em geral a experiência do utilizador.

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Última actualização: Funchal e Universidade da Madeira, 21 de Junho de 2020.