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Justiça para o ambiente!

Inquérito a 700 portugueses, numa amostra representativa da população portuguesa, revela que 90% dos inquiridos acha que os crimes contra o ambiente são tão graves como outros delitos e que as autoridades nacionais não dão a devida importância a estas infracções. Maioria dos inquiridos concorda que matar intencionalmente um lince-ibérico, uma andorinha, uma mariposa ou uma cobra deve ser punido com prisão.

O inquérito realizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a propósito do Dia Internacional da Biodiversidade, revela que a esmagadora maioria das pessoas (90%) dá muita importância aos crimes contra o ambiente, exigem maior eficácia das autoridades no combate a estes crimes e reclamam por penas mais pesadas para os infractores. No entanto, apesar de uma aparentemente forte consciência ambiental, o trabalho inserido no projecto Life Nature Guardians conclui também que “os inquiridos possuem um conhecimento sofrível sobre crimes ambientais”.

Ao longo de mais de 60 páginas apresentam-se as posições das pessoas sobre vários tipos de crimes, ficando claro que nalgumas situações se verifica quase uma unanimidade. Por exemplo, 98,8% das pessoas acha que provocar um incêndio florestal deveria ser considerado crime, sendo também verdade que 98,5% sabe que já é considerado crime. No fundo da lista da mesma questão no documento intitulado “Delinquência Ambiental” propõe-se a avaliação do acto de “libertar espécies exóticas na natureza” e, neste caso, há apenas 42,2% das pessoas que diz ter conhecimento que já é considerado um crime e 61,5% afirma que deveria ser considerado um crime. “Provocar um incêndio florestal, com vítimas humanas” foi a acção que mais inquiridos (98,7%) consideraram que deveria implicar pena de prisão e, segundo defendem 96,2% dos inquiridos, o mesmo castigo vale para quem provoque um incêndio florestal mesmo sem causar dados patrimoniais ou a morte de espécies protegidas.

No capítulo do tipo de acções que “devem implicar pena de prisão”, vê-se também que 78,9% defende que matar intencionalmente um lince-ibérico deveria resultar numa pena de prisão, 68,3% defende o mesmo castigo para quem mate intencionalmente uma andorinha, 63,7% tem a mesma opinião sobre a morte intencional de uma mariposa protegida e 57,3% defende que matar intencionalmente uma cobra também deveria ser punido com prisão. Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, explica ao PÚBLICO que não foi perguntado aos participantes que quantificassem o peso (neste caso, o tempo) dessa pena. No entanto, refere o mesmo responsável, “fica claro que para a maioria dos inquiridos as pessoas que praticam este tipo de actos merecem mais do que uma multa”. A verdade é que a actual legislação já prevê que quem “eliminar, destruir ou capturar exemplares de espécies protegidas da fauna ou da flora selvagens ou eliminar exemplares de fauna ou flora em número significativo (…) é punido com pena de prisão até cinco anos”. No entanto, nota Joaquim Teodósio, na realidade esta pena “muito raramente é aplicada, e quando aplicada são poucos anos e acaba sempre como pena de prisão suspensa”.

De uma forma geral, os portugueses têm a percepção de que, no actual contexto, o crime ambiental compensa, algo que condenam, criticando a impunidade que beneficia os infractores. “No inquérito realizado a 700 portugueses, 80% dos inquiridos considera que o Governo não dá importância suficiente às questões ambientais e quase 90% considera que os crimes contra o ambiente são tão ou mais importantes do que outros tipos de delitos”, começa por referir o comunicado da SPEA que apresenta os resultados do trabalho. “Sinceramente, o que estávamos à espera era que houvesse uma percentagem muito elevada de pessoas a dar importância aos crimes ambientais, não esperávamos que fosse tão alta e tão abrangente na distribuição nacional dos inquiridos”, diz Joaquim Teodósio.

Entre as principais conclusões, os promotores desta iniciativa destacam que as pessoas classificaram como insuficiente a eficácia das entidades que combatem os crimes contra o ambiente, bem como da própria legislação. “Para corresponder a esta preocupação dos portugueses, e reduzir significativamente os crimes contra o ambiente, precisamos de sentenças mais fortes, que tenham realmente um efeito dissuasor, para que os perpetradores não fiquem impunes, e estes crimes deixem de ser vistos como ‘lucrativos’”, diz Joaquim Teodósio, citado no comunicado que adianta ainda que, entre 1998 e 2017, foram registados em Portugal 1066 crimes contra a natureza.

Numa outra avaliação realizada também no âmbito do projecto LIFE Nature Guardians, uma equipa de investigadores da Universidade do Porto analisou uma amostra de 52 casos concluindo que 80% resultaram em condenação, mas a maioria das multas aplicadas não ultrapassou os 900 euros. “Por contraste, em Espanha, a resolução destes casos assenta em grande parte na responsabilidade civil, e no princípio do pagamento do dano causado, que tem resultado em coimas avultadas, como no caso em que os responsáveis pela morte de seis águias-imperiais foram condenados a pagar 360 mil euros”, refere o comunicado.

“O peso das provas na sentença reforça a necessidade de mais meios no terreno e de maior formação e especialização das entidades envolvidas. Só desta forma podemos reduzir estes crimes contra a natureza, que são também contra nós próprios e o nosso bem comum”, conclui Joaquim Teodósio.

Alguns inquiridos – principalmente os com idades entre os 45 e 54 anos – acreditam que existem razões que justificam uma redução da responsabilidade na violação da lei ambiental (13,3%), sendo que a mais mencionada foi o procedimento não intencional (25,9%).

O trabalho expõe também algumas fragilidades. “Apenas metade da amostra refere ter conhecimento sobre os crimes ambientais.” Os autores adiantam ainda que os inquiridos que “pertencem à Administração Pública, os que vivem no Sul e os que se identificam com a ideologia política da esquerda são os que tendem a conhecer melhor os crimes ambientais”.

No grupo de pessoas com idades entre os 45 e 54 anos, há 13,3% que acreditam que existem razões que justificam uma redução da responsabilidade na violação da lei ambiental, sendo que a mais mencionada foi o procedimento não intencional (25,9%). De uma forma geral, apenas um quinto dos participantes neste inquérito considera que a sociedade dá importância suficiente aos problemas ambientais.

Clique aqui para ler a notícia do Público de 22/05/2020.