Fundo de Apoio de Emergência
24 de Abril de 2020.
Recomendação às instituições
1 de Maio de 2020.
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Plano de regresso da actividade

Informação à comunidade académica

Na sequência do despacho nº 74/R/2020, de 8 de abril, e do comunicado recebido do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, relativo à “Elaboração de planos para levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19″, de 17 de abril, ouvidos os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos, Universitário e Politécnico, e os Presidentes das Faculdades e Escolas da Universidade da Madeira, estabelecem-se as seguintes diretrizes, relacionadas com o funcionamento da Instituição e dos seus serviços, e com a organização e prossecução do processo de ensino-aprendizagem, as quais irão sendo atualizadas em função do evoluir da pandemia COVID-19, tendo em atenção as diretivas emanadas pelos órgãos de governo e autoridades de saúde, nacionais e regionais, e, nomeadamente, em estreita articulação com a Autoridade de Saúde Regional, e analisando o quadro geral do ensino superior português e as especificidades da situação na Região Autónoma onde se insere.

1. Sem prejuízo da manutenção de atividades em regime de teletrabalho, o Conselho de Gestão deverá definir, até ao dia 30 de abril de 2020, quais os serviços que deverão passar a disponibilizar também atividades presenciais, a partir de 2ª feira, 18 de maio, e em que moldes;

2. O Administrador, Dr. Ricardo Gonçalves, fica encarregado de, em conjunto com o Adjunto do Administrador, Dr. Sérgio Brazão, e em articulação com a Comissão de Prevenção e Controlo do Coronavírus (COVID-19), nomeada pelo despacho nº 44/R/2020, de 27 de fevereiro, e com a Autoridade de Saúde Regional, estabelecer as condições de segurança que devem ser asseguradas no âmbito das atividades presenciais que venham a ocorrer, e de manter um planeamento/registo/cronograma dessas atividades;

3. Para além de outros requisitos de segurança que venham a ser estabelecidos, no âmbito dos trabalhos mencionados no ponto anterior, em todas as atividades presenciais, letivas ou de atendimento ao público, todos os intervenientes devem utilizar equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral, sendo definidos o número máximo de participantes em simultâneo e a sua distribuição, de modo a respeitar as condições de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde;

4. A Universidade deverá assegurar equipamentos de proteção individual aos seus funcionários, docentes e não docentes, bem como aos alunos, no âmbito dos seus serviços gerais e de apoio às atividades dos estudantes, e da realização das atividades letivas e não letivas presenciais em que tenham de participar neste semestre (nomeadamente, eventuais aulas e exames);

5. Até ao dia 15 de maio, o Conselho de Gestão deverá desenvolver as diligências necessárias com vista a garantir a aquisição dos equipamentos de proteção individual e dos materiais desinfetantes e de limpeza necessários ao levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes, que se prevê poderem começar a ter lugar a partir do dia 18 de maio, tirando partido de todos os apoios e facilidades que têm sido anunciadas e que venham a verificar-se, e tendo em atenção as condições de segurança mencionadas nos pontos anteriores;

6. Os responsáveis por unidades de investigação e laboratórios que pretendam uma retoma progressiva da sua atividade presencial, com presença de investigadores e técnicos nas instalações da Universidade a partir do dia 18 de maio, deverão contactar com o Administrador da Universidade, ou com quem ele indique, até ao dia 30 de abril, para efeitos de se estabelecer as condições e requisitos a satisfazer;

7. Os docentes que necessitem de aceder aos seus gabinetes e neles trabalhar, a partir do dia 18 de maio, deverão continuar a requerer autorização, por correio eletrónico para o seguinte endereço: equipamentos.instalações@mail.uma.pt, só o podendo efetuar se as condições de trabalho no seu gabinete permitirem o distanciamento social mínimo obrigatório, o qual deverá ser mantido durante toda a sua permanência nas instalações da Universidade, e se respeitarem todas as demais indicações que lhes sejam transmitidas;

8. Todas as unidades curriculares e suas componentes, que podem ser lecionadas em regime não presencial, deverão continuar a ser lecionadas desse modo até ao fim do semestre;

9. Para efeitos da quantificação do trabalho dos docentes, medido em termos de unidades de prestação de serviço, as práticas letivas que estão a ser lecionadas à distância, decorrente da atual situação excecional em que nos encontramos, contarão, durante o período em que foram lecionadas dessa forma, como se se tratasse de práticas letivas lecionadas pela primeira vez;

10. Tendo surgido dúvidas, esclarece-se que o modelo de avaliação a adotar em cada unidade curricular deixa de estar sujeito ao número 8 do artigo 5.º do “Regulamento de Avaliação da Aprendizagem dos Alunos da Universidade da Madeira”, que impõe a realização de pelo menos dois elementos de avaliação periódica, mantendo-se todas as determinações emanadas, a respeito da avaliação, no despacho nº 74/R/2020;

11. Mantém-se o prazo de 15 de maio, para que o Diretor de Curso de cada ciclo de estudos, juntamente com o Coordenador de Departamento (caso exista) e o Presidente da Unidade Orgânica responsável pelo ciclo de estudos, e o Presidente do Conselho Pedagógico em que se insere o ciclo de estudos (Universitário ou Politécnico), elaborem uma proposta de calendarização das atividades das unidades curriculares do curso que permita a conclusão deste 2º semestre letivo até ao fim de julho, salvaguardando casos excecionais de unidades curriculares particulares;

12. Na programação anterior, os responsáveis deverão ter em linha de conta:

a) A possibilidade de realização de aulas que não tenha sido exequível lecionar à distância, nomeadamente de aulas laboratoriais, a partir do dia 18 de maio, por forma a combinar com os responsáveis das respetivas unidades curriculares, eventualmente organizadas por turnos, de modo a poder cumprir com todos os requisitos de segurança determinados pelas autoridades de saúde;

b) A possibilidade de se poder usar ainda os meses de junho, julho e setembro para a reprogramação das unidades curriculares que não puderam ser lecionadas em regime não presencial, mas tendo em consideração as atividades de avaliação em que poderão estar envolvidos os respetivos alunos;

c) A possibilidade de se realizarem avaliações presenciais ainda durante o mês de junho, após o fim do período previsto para aulas no calendário escolar (mais precisamente, a partir de 8 de junho para as licenciaturas e mestrados, e de 23 de junho para o 1.º ano dos cursos técnicos superiores profissionais), bem como durante o mês de julho, para a conclusão da época normal de avaliação e a realização da época de recurso;

13. A eventual realização de aulas presenciais, a que se referem as alíneas a) e b) do ponto anterior, deve ser comunicada, assim que possível, ao Administrador da Universidade, ou a quem ele indique, para efeitos de se estabelecer as condições e requisitos a satisfazer nesse âmbito;

14. Todos os docentes, que ainda o não fizeram, deverão contactar imediatamente os Diretores de Curso dos ciclos de estudos onde lecionam, para efeito dos pontos 10e 11;

15. Os alunos estrangeiros, regulares ou em regime de mobilidade, que regressaram ao seu país, e que não deverão deslocar-se à Madeira até ao fim de julho, serão avaliados à distância, envolvendo necessariamente uma prova oral;

16. O ponto anterior é também aplicável aos alunos nacionais que tenham saído da Região para as suas residências habituais, e para os quais não tenha sido já definido um modelo de avaliação próprio, no âmbito dos seus ciclos de estudos, bem como a outros alunos da Região que estejam impedidos de deslocar-se à Universidade para a realização de exame presencial obrigatório, devido a determinações legais em vigor;

17. O período para a realização das épocas especiais de avaliação, presenciais, será alargado, por forma a que a generalidade dos alunos possa realizar a época especial de avaliação relativa ao 2.º semestre (conforme estipulado no despacho nº 74/R/2020), destinando-se o mês de setembro para a realização das épocas especiais de avaliação;

18. A Vice-Reitora para os Assuntos Académicos e os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos, Universitário e Politécnico, deverão articular-se com o Administrador da Universidade, ou com quem ele indique, de modo a estabelecer os requisitos a observar na realização de exames presenciais, e deverão dar-lhe conhecimento do planeamento destes exames, a definir nos termos do ponto seguinte;

19. A Vice-Reitora para os Assuntos Académicos, juntamente com os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos, Universitário e Politécnico, Presidentes das Unidades Orgânicas, Diretores de curso e responsáveis das unidades curriculares, deverão garantir as condições necessárias para a realização dos exames presenciais previstos para junho, julho e setembro:

a) seja em termos de horários e salas, devendo ser organizados vários turnos diários e horas desencontradas de início e fim dos exames, de modo a cumprir com as condições de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde e a evitar concentrações de alunos na Universidade;

b) seja em termos de vigilância aos exames, procurando começar-se, no escalonamento dos vigilantes para cada exame, pelos professores da unidade curricular, seguindo-se, por esta ordem, outros docentes do Departamento responsável pela unidade curricular, outros docentes da unidade orgânica responsável, outros docentes da universidade;

20. A duração de cada exame não poderá exceder 2h;

21. Atendendo a que as normas de distanciamento social irão obrigar a um muito maior número de salas para a realização dos exames e, consequentemente, a um muito maior número de vigilantes, todos os professores em dedicação exclusiva ou contratados a tempo integral deverão estar disponíveis, se tal vier a ser necessário, para a realização de vigilâncias a exames, durante os meses de junho, julho e setembro, quer das suas unidades curriculares quer de outras, inclusive de outras unidades orgânicas, sendo contabilizadas, em termos de unidades de prestação de serviço, as vigilâncias de exames de unidades curriculares em que não lecione;

22. Nas propostas de calendário escolar para o próximo ano letivo, a elaborar pelos Conselhos Pedagógicos, Universitário e Politécnico, deverá prever-se o início do ano letivo a 6 de outubro de 2020, após a conclusão do período de inscrição na Universidade dos alunos que entrarão pela 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso;

23. Excetua-se do disposto no número anterior, os eventuais casos de ciclos de estudos que tenham sido objeto de reprogramações para a conclusão do ano letivo anterior que impeçam o início do próximo ano letivo nessa data;

24. Atendendo a que a Universidade da Madeira não dispõe de condições que permitam a realização de todas as unidades curriculares em regime presencial, satisfazendo as condições de distanciamento social determinadas pelas autoridades de saúde, os responsáveis pelas unidades orgânicas, departamentos e cursos deverão programar o próximo ano letivo, nomeadamente o seu 1.º semestre, com a possibilidade de ser necessário combinar ensino presencial com ensino não presencial, nomeadamente lecionando as teóricas e teórico-práticas, com maior número de alunos, à distância, reservando-se o ensino presencial para laboratórios e outras práticas letivas que não permitam o ensino à distância, eventualmente com desdobramento das turmas, ou para práticas letivas que tenham muito poucos alunos;

25. Atendendo à previsível manutenção de restrições pelo menos no 1º semestre do próximo ano, exigindo a continuação de um esforço letivo adicional por parte dos docentes, aconselha-se todas as unidades orgânicas a terem um particular cuidado na aprovação de propostas de licenças sabáticas, nomeadamente para o 1º semestre do próximo ano letivo, garantindo sempre que elas não põem em causa o serviço letivo e não letivo que têm de assegurar.

Estas diretivas estarão sempre condicionadas à evolução da pandemia COVID-19 na Região e às necessárias autorizações por parte da Autoridade de Saúde Regional.

Conforme o evoluir da situação, serão emanadas novas diretrizes respeitantes ao processo de ensino-aprendizagem e ao funcionamento da Instituição.

Funchal e Universidade da Madeira, em 24 de abril de 2020.

O Reitor
José Carmo

Nota: escrito ao abrigo do A. O. de 1990.


ENGLISH VERSION

ORDER N. 90/R/2020

Following Order No. 74/R/2020, of April 8, and the press release from the Minister of Science, Technology and Higher Education, regarding the “Development of plans for the progressive lifting of containment measures motivated by the COVID-19 pandemic”, of April 17, after hearing the Presidents of the Pedagogical, University and Polytechnic Councils, and the Presidents of the Faculties and Schools of the University of Madeira, the following guidelines are established, related to the functioning of the Institution and its services, and to the organization and pursuit of the teaching-learning process, which will be updated as the pandemic COVID-19 evolves, taking into account the guidelines issued by government bodies and health authorities, both national and regional, and in close articulation with the Regional Health Authority, and analyzing the general framework of Portuguese higher education and the specificities of the situation in the Autonomous Region where it operates.

1. Without prejudice to the maintenance of teleworking activities, the Management Council shall define, by April 30th, 2020, which services shall also be made available in person, as of Monday 18th, May, and in what way;

2. The Administrator, Ricardo Gonçalves, is in charge, together with the Deputy Administrator, Sérgio Brazão, and in articulation with the Coronavirus Prevention and Control Committee (COVID-19), appointed by order no. 44/R/2020, of February 27, and with the Regional Health Authority, of establishing the safety conditions that must be ensured in the context of any face-to-face activities that may occur, and of maintaining a planning/registration/schedule of such activities;

3. In addition to other safety requirements that may be established, within the scope of the work mentioned in the previous paragraph, in all face-to-face, teaching or customer service activities, all parties involved must wear personal protective equipment, namely masks for general use. The maximum number of participants and their distribution should also be defined in order to respect the conditions of social distancing determined by health authorities;

4. The University shall provide individual protection equipment to its staff, teaching and non-teaching, as well as to the students, within the scope of its general services and support to the activities of the students, and the performance of the teaching and non-teaching activities in which they have to participate this semester (namely, any classes and examinations);

5. By May 15, the Management Council shall take the necessary steps to ensure the purchase of personal protective equipment and disinfectant and cleaning materials required for the progressive lifting of the containment measures currently in place, which is expected to begin on May 18, taking advantage of all the support that has been announced, and bearing in mind the safety conditions mentioned in the previous paragraphs;

6. Those responsible for research units and laboratories wishing to gradually resume in-person activities, with the presence of researchers and technicians on the University premises from May 18, shall contact the Administrator of the University, or whomever he indicates, by April 30, to establish the conditions and requirements to be met;

7. Teaching staff, who need access to their offices and work in them, from 18th May onwards, shall continue to request authorization by e-mail to the following address: equipamentos.instalacoes@mail.uma.pt. They can only do so if the working conditions in their office allow for the minimum compulsory social distance, which must be maintained throughout their stay on the University premises, and if they respect all other indications given to them;

8. All curricular units and their components, which may be taught on a non-presential basis, should continue to be taught in this way until the end of the semester;

9. For the purpose of quantifying the work of teaching staff, measured in terms of service provision units, the teaching practices that are being taught at a distance, resulting from the current exceptional situation in which we find ourselves, will count, during the period in which they were taught in this way, as if they were teaching practices taught for the first time;

10. Having raised doubts, it is clarified that the evaluation model to be adopted in each curricular unit is no longer subject to number 8 of article 5 of the ” Regulation for the Evaluation of Student Learning at the University of Madeira”, which requires the carrying out of at least two elements of periodic evaluation, all the determinations issued in order no. 74/R/2020, regarding evaluation, must be maintained;

11. The Degree Director for each study cycle, together with the Department Coordinator (if any) and the President of the Organic Unit responsible for the study cycle, and the President of the Pedagogic Council where the cycle of studies is inserted (University or Polytechnic), still have the deadline of 15 May to draw a proposal for the timing of the curricular units’ activities of the degree that will allow the conclusion of this 2nd semester until the end of July, safeguarding exceptional cases of specific curricular units.

12. In the previous timing, those responsible should take the following into account:

a) The possibility of holding classes that have not been possible to teach at a distance, namely laboratory classes, from 18 May onwards, in order to combine with the heads of the respective curricular units, possibly organized in shifts, in order to be able to comply with all safety requirements determined by health authorities;

b) The possibility of using the months of June, July and September for the reprogramming of the curricular units that could not be taught in a non-presential regime, but taking into consideration the evaluation activities in which the respective students could be involved;

c) The possibility of conducting face-to-face evaluations during the month of June, after the end of the period foreseen for classes in the school calendar (more precisely, from June 8 for undergraduate and master’s degrees, and from June 23 for the 1st year of higher professional technical courses), as well as during the month of July, for the conclusion of the regular evaluation period and the carrying out of the appeal evaluation period;

13. The carrying out of face-to-face classes, referred to in subparagraphs a) and b) of the previous paragraph, should be communicated, as soon as possible, to the Administrator of the University, or to whomever he indicates, in order to establish the conditions and requirements to be met in that context;

14. All teaching staff, who have not yet done so, should immediately contact the Degree Directors of the study cycles where they teach, for the purpose of points 10 and 11;

15. Foreign students, regular or in mobility programmes, who have returned to their country, and who should not travel to Madeira until the end of July, will be assessed from a distance, necessarily involving an oral examination;

16. The previous paragraph is also applicable to national students who have left the Region for their usual residences, and for whom a proper evaluation model has not already been defined, within the scope of their study cycles, as well as to other students from the Region who are prevented from going to the University for the compulsory face-to-face examination, due to legal determinations in force;

17. The period for the special evaluation periods, in person, will be extended, so that most of the students can carry out the special evaluation period related to the 2nd semester (as stipulated in the Order no. 74/R/2020). September shall be set aside for the special evaluation periods;

18. The Vice-Rector for Academic Affairs and the Presidents of the Pedagogical, University and Polytechnic Councils shall liaise with the University Administrator, or with whomever he may indicate, in order to establish the requirements to be observed when conducting face-to-face examinations, and shall inform him of the planning of such examinations, to be defined in accordance with the following paragraph;

19. The Vice-Rector for Academic Affairs, together with the Presidents of the Pedagogical, University and Polytechnic Councils, Presidents of the Organic Units, Degree Directors and those responsible for the curricular units, shall guarantee the necessary conditions for the face-to-face exams scheduled for June, July and September:

a) either in terms of timetables and classrooms, with several daily shifts and mismatched start and end times for examinations, in order to comply with the conditions of social distancing determined by the health authorities and to avoid concentrations of students at the University;

b) or in terms of examination surveillance. The scheduling for each examination should be made in this order of precedence. First, by the teaching staff of the curricular unit, then by other teaching staff of the department responsible for the curricular unit, other teaching staff of the organic unit and, finally by other teaching staff of the university;

20. The duration of each examination cannot exceed 2 hours;

21. Since the rules of social distancing will require a much larger number of rooms for the carrying of examinations and, consequently, a much larger number of monitors, all teaching staff on exclusive dedication or full-time contract should be available, if necessary, for examination surveillance, during the months of June, July and September, both of their curricular units and of others, including of other organic units. In terms of service provision units, examination surveillance of curricular units in which he/she does not teach will be taken into account;

22. In the school calendar proposals for the next academic year, to be prepared by the Pedagogical, University and Polytechnic Councils, the beginning of the school year should be scheduled for 6 October 2020, after the end of the period of enrollment in the University of the students who will be placed in 1st phase of the National Access Competition;

23. Any study cycles that have been rescheduled for the conclusion of the previous school year that prevent the beginning of the next academic on that date are exceptions to the provisions laid down in the preceding paragraph;

24. Given that the University of Madeira does not have the conditions to carry out all the curricular units in person, meeting the conditions of social distancing determined by health authorities, the heads of organic units, departments and degrees should plan the next academic year, namely its 1st semester, with the possibility of being necessary to combine face-to-face teaching with off-site teaching, namely by teaching theoretical and theoretical-practical teaching, with a larger number of students, at a distance, reserving face-to-face teaching for laboratories and other teaching practices that do not allow distance teaching, possibly with class deployment, or for teaching practices that have very few students;

25. Given the foreseeable maintenance of restrictions at least in the 1st semester of next year, requiring the continuation of an additional teaching effort by the teaching staff, all organic units are advised to take particular care in the approval of proposals for sabbatical leaves, namely for the 1st semester of next academic year, ensuring that it does not jeopardize the teaching and non-teaching service they have to ensure.

These guidelines will always be conditioned by the evolution of the COVID-19 pandemic in the Region and the necessary authorizations from the Regional Health Authority.

As the situation evolves, new guidelines will be issued regarding the teaching-learning process and the functioning of the Institution.

Funchal and University of Madeira, on April 24, 2020.

The Rector
José Carmo