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Informações do Ministério

Recomendação e esclarecimento às instituições científicas e de ensino superior:

Elaboração de planos para levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19

Na sequência da renovação da declaração do estado de emergência motivado pela pandemia COVID-19 até ao dia 2 de maio e tendo em consideração:

  • a mobilização contínua de todas as instituições científicas e de ensino superior, dos seus estudantes, docentes, investigadores e funcionários para fazer face às medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus e a doença COVID-19, incluindo todos os esforços para desenvolver, com qualidade, processos de ensino e aprendizagem a distância e adotar de forma generalizada o teletrabalho (ver anexo 1), assim como para apoiar a reposta geral da população e do sistema nacional de saúde a esta pandemia;
  • as práticas agora em preparação a nível europeu para iniciar os esforços necessários para o levantamento progressivo das medidas de contenção ligadas ao surto de coronavírus e à pandemia COVID-19;
  • os termos do roteiro comum recentemente proposto pela Comissão Europeia no que respeita à autorização progressiva de agrupamentos de pessoas, tendo em conta as especificidades das diferentes categorias de atividades, tais como as realizadas nas instituições de ensino;
  • a necessidade de assegurar a conclusão do corrente ano letivo em prazos tão próximos quanto possíveis do que se encontrava previsto no calendário escolar, evitando impactos negativos sobre o próximo ano letivo.

Recomenda-se agora que, durante as próximas duas semanas e até 30 de abril de 2020, as instituições científicas e de ensino superior elaborem planos para levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes, incluindo a reativação faseada de atividades letivas e não letivas com presença de estudantes. Apela-se que as instituições científicas e de ensino superior continuem a acompanhar o esforço coletivo em que todos estamos empenhados, agora também na retoma das atividades sociais, culturais e económicas, e em particular que garantam as seguintes condições de funcionamento:

  • estimulem a continuação da adoção de processos de ensino e aprendizagem a distância e de teletrabalho, mas promovendo, sempre que possível, a sua combinação gradual e efetiva com atividades presenciais, designadamente destinadas a aulas práticas, laboratoriais e avaliação final;
  • contemplem as fases de implementação identificadas como necessárias por tipo de atividade, bem como todas as medidas que garantam o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde competentes e as normas técnicas em vigor, nomeadamente ao nível sanitário e de higiene, garantindo sempre condições de distanciamento social e assegurando a utilização por todos de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral;
  • deem prioridade, nos termos do parágrafo anterior:

ao funcionamento das estruturas do sistema nacional de ciência e tecnologia, designadamente unidades de I&D, laboratórios, infraestruturas físicas, tecnológicas, culturais e de artes performativas, médicas, veterinárias e biológicas, entre outras consideradas prioritárias pelas instituições e que se encontrem encerradas ou parcialmente inativas;

à realização de atividades letivas que requeiram para a consecução dos resultados de aprendizagem um contexto laboratorial ou a presença em alguma das estruturas referidas na alínea anterior;

ao desenvolvimento de atividades de ensino clínico em ciclos de estudos da área da saúde, sempre que os contextos de realização o permitam;

à realização de estágios cuja conclusão careça, ainda, de atividades presenciais;

à adoção de procedimentos de avaliação presencial de aprendizagens, sempre que o recurso a plataformas tecnológicas não seja considerado adequado;

ao funcionamento de serviços de apoio à atividade dos estudantes e das comunidades em geral, designadamente serviços de alimentação, alojamento, bibliotecas e e instalações desportivas.

Recomenda-se ainda que os planos para levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes incluam medidas específicas destinadas aos milhares de estudantes estrangeiros que escolheram as nossas instituições para obterem os seus graus ou programas de mobilidade, mas que entretanto decidiram regressar aos seus países de origem e para os quais já não será possível viajar para Portugal no curto prazo.

Recomenda-se também que os planos continuem a privilegiar a realização das atividades em regime de teletrabalho, especialmente no caso dos grupos vulneráveis e de risco, e a realização de reuniões por meios telemáticos (vídeo ou teleconferência), em especial as reuniões de júris de mestrado e de doutoramento, júris dos concursos no âmbito das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científicas, realização de provas públicas e reuniões de órgãos de governo e de gestão.

Esta recomendação deve ainda ser considerada para o alargamento do âmbito de processos administrativos por via digital para estudantes, bem como docentes, investigadores e funcionários, evoluindo efetivamente para “secretarias eletrónicas” e uma total desmaterialização de processos.

Dentro dos prazos mencionados, as instituições científicas e de ensino superior devem desenvolver as diligências necessárias para garantirem a disponibilização de equipamentos de proteção individual que se revelem necessários à implementação do plano, bem com de todos os materiais desinfetantes e de limpeza necessários para garantir a concretização das medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde.

As instituições devem ainda começar a preparar/planear antecipadamente o próximo ano letivo, assegurando condições e práticas preventivas.

A implementação dos planos para levantamento progressivo das medidas de contenção atualmente existentes referidos nos parágrafos anteriores fica sujeita à alteração do atual estado de emergência, devendo as instituições estar preparadas para a sua concretização faseada a partir de 4 de maio de 2020.

Gabinete no Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
17 de abril de 2020

Texto redigido ao abrigo do A. O. de 1990.