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Transportes públicos e ambiente

A criação do PROTransP tem como objectivo “aumentar a oferta de transporte colectiv23o nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade”

O ministro do Ambiente e da Acção Climática disse nesta segunda-feira esperar “um aumento muito expressivo” do transporte público fora das duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa) devido ao novo programa de 15 milhões de euros criado pelo Governo.

“Acho que, ao longo próximo ano, e nos anos seguintes, vamos assistir a um aumento muito expressivo dos territórios fora das áreas metropolitanas”, explicou João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia dos 70 milhões de clientes do Metro do Porto em 2019.

O governante referia-se ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), previsto no Orçamento de Estado de 2020 e destinado aos “territórios de baixa densidade, onde há falta de transporte público”.

O ministro lembrou a criação do PART — Programa de Apoio à Redução Tarifária, e a sua implementação desde Abril, que no caso da Metro do Porto fez crescer a procura em 13%, notando que “actualmente não será por razões económicas que alguém escolhe viajar de carro”.

O governante apresentou o PROTransP como um “complemento importante” ao PART.

Matos Fernandes sublinhou ainda que “a verba será maior onde há mais transporte individual”.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, o programa PROTransP visa a “descarbonização da mobilidade” e a “promoção do transporte público”, sendo o seu financiamento assegurado através da verba consignada ao Fundo Ambiental.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, os membros responsáveis pela área das Finanças e pela área do Ambiente e da Acção Climática determinam as regras aplicáveis ao PROTransP, através de despacho, a publicar até 30 dias após a publicação da lei.

Fonte do Governo avançou à Lusa que a criação do PROTransP tem como objectivo “aumentar a oferta de transporte colectivo nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade”.

Entre as regras a determinar devem constar a forma de distribuição do valor previsto pelas comunidades intermunicipais, tendo em consideração o potencial de ganhos de procura para o transporte público.

Devem estar incluídas também as regras de aplicação das verbas adstritas ao programa, privilegiando as medidas que visam o reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração do transporte público colectivo é mais reduzida.

Notícia do Público de 23/12/2019.