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Menos burocracia no Ensino Superior

Assinatura em São Bento do contrato de legislatura entre o Estado e as instituições de ensino superior prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020.

Os presidentes do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas consideraram esta sexta-feira que o contrato de legislatura foi o acordo possível com o Estado e pediram ao Governo menos barreiras burocráticas.

Estes recados foram deixados em São Bento, perante o primeiro-ministro, António Costa, nos discursos da cerimónia de assinatura do contrato de legislatura de legislatura entre o Estado e as instituições de ensino superior – um compromisso que prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspectos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

Na sua intervenção, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos, classificou o acordo como “um referencial de estabilidade e de previsibilidade” para os próximos quatro anos, dizendo, depois “reconhecer o esforço do Estado”. “Sabemos que este foi o acordo possível, mas o acréscimo orçamental para esta legislatura não resolve o subfinanciamento do sistema de ensino superior. No entanto, acreditamos que são criadas as condições e as medidas necessárias, através dos programas Portugal 2020 e Portugal 2030, que permitirão reforçar o financiamento das instituições de ensino superior”, referiu.

Pedro Dominguinhos advertiu que é essencial “um reforço da acção social para a promoção de uma maior igualdade de oportunidades” e que tem de existir uma articulação entre as instituições de ensino superior e os diferentes ministérios e organismos do Estado, designadamente ao nível da simplificação de procedimentos administrativos ou na promoção de objectivos de internacionalização.

“Os politécnicos assumem um papel essencial na dinamização das regiões em que estão inseridos. O seu impacto é muito significativo no emprego criado, quer na produção de riqueza, quer, ainda, na reprodutividade do investimento público”, considerou, apelando ainda para que, durante a presente legislatura, “sejam dados os passos necessários que permitam aos politécnicos a outorga do grau de doutor e que possa ser possível discutir as condições para a alteração da designação para universidades politécnicas”.

Já o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Fontainhas Fernandes, defendeu que as entidades que lidera têm “contribuído para a existência de contas equilibradas” em Portugal. “Certamente que gostaríamos de ter um acordo mais ambicioso e que permitisse resolver a situação de subfinanciamento com que as universidades se confrontam há vários anos, mas estamos cientes dos constrangimentos financeiros que o país atravessa e da complexidade do contexto europeu”, afirmou.

António Fontainhas Fernandes disse depois que as universidades conservam o compromisso de prosseguir “práticas de gestão que potenciem o equilíbrio financeiro, o aumento da eficiência da despesa pública com diversificação das fontes de financiamento”.

“As universidades querem e devem ser locais de boas práticas num contexto de total transparência e cada vez mais exigente pública prestação de contas. Este contrato garante às instituições maior previsibilidade e maior responsabilidade do seu enquadramento financeiro. Mas é fundamental manter este empenhamento conjunto para garantir o cumprimento das disposições previstas no estatuto da carreira docente”, avisou o presidente do Conselho de Reitores. Ou seja, segundo o professor universitário, tem de “haver um esforço conjunto no sentido de libertar as instituições de ensino superior de barreiras burocráticas e administrativas que apenas continuem para dificultar a sua afirmação internacional”.

Notícia do Público de 29/11/2019.