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Direito do Trabalho: Noções Básicas

Dia 4 de Dezembro, das 18:00 às 21:00, na sala n.º 18 da UMa.

Actualmente, as relações laborais são alvo de constante mudança e actualização tornando-se, por isso, indispensável acompanhar essas alterações, quer seja através do acesso às noções básicas ou através do acesso às normas e regras resultantes do Código do Trabalho. Importa, pois, que se tenha um conhecimento dos conceitos e dos diversos institutos que constituem e integram o sistema jurídico português, sendo igualmente importante conhecer as normas aplicáveis.

De forma a dotar os interessados de competências que façam a diferença no seu futuro profissional, a Académica da Madeira, em colaboração com a N-Advogados, promove o workshop em Direito do Trabalho: Noções Básicas, com duração de 3 horas, ministrado por Vera Correia Alves.

Através deste workshop será possível conferir noções jurídicas básicas, identificando a noção de Direito, o seu fundamento e função, proceder à classificação dos ramos do Direito, à identificação das normas jurídicas e ao reconhecimento das fontes de Direito, fomentar a compreensão do Direito do Trabalho como ciência de interesse essencialmente prático, cujo objectivo visa regulamentar normativamente as relações de trabalho.

Munidos destes instrumentos fundamentais, os participantes poderão proceder de forma mais adequada às normas e regras que constituem o Direito do Trabalho.

Conteúdos da Acção de Formação:

– Noções gerais de Direito
– Objecto, funções e âmbito do Direito do Trabalho
– O contrato de trabalho
– Contrato de trabalho vs. Contrato de prestação de serviços
– Tipos de contrato de trabalho
– Contrato de trabalho por tempo indeterminado
– Contrato de trabalho a termo – Certo e Incerto
– As partes/sujeitos do contrato de trabalho
– Direitos de personalidade
– Direitos, deveres e garantias das partes
– Poder disciplinar – Processo disciplinar
– Período experimental
– Período normal de trabalho
– Horário de trabalho
– Férias
– Feriados
– Faltas
– Formas de cessação do contrato de trabalho
– Consequências do despedimento ilícito

Inscrições:

O custo de inscrição neste workshop é de 10 €, sendo que os associados da Académica usufruem de 50% de desconto.

Todos os participantes terão direito a um certificado de participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado em qualquer Gaudeamus ou no Student’s Help Desk.

Sobre o Universitas

O programa Universitas congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos novos estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, e a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses.

Vencedor, em 2018, do Prémio Boas Práticas Associativismo Jovem, na categoria Estudantil, atribuído pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, o programa continua a apostar na oferta de acções e iniciativas de acolhimento, de acompanhamento e de preparação para a inserção na vida activa dos futuros, dos actuais e dos antigos estudantes universitários.