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Bolsa de estudo para alunos ciganos

Esta segunda-feira assinala-se o Dia Nacional da Pessoa Cigana. Também serão lançados projectos para promover a formação e emprego das pessoas destas comunidades.

Uma centena de bolsas de estudo, programas de inserção profissional e um guia para a elaboração de planos locais de integração. As três medidas, todas direccionadas às comunidades ciganas, vão ser apresentadas em Tomar, pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, nesta segunda-feira.

As bolsas de estudo, destinadas a jovens de qualquer ano do secundário que queiram continuar a estudar, fazem parte do programa Roma Educa e são uma das medidas que integra a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Em antecipação das medidas apresentadas no Dia Nacional da Pessoa Cigana, Rosa Monteiro diz ao PÚBLICO que as inscrições para o Roma Educa abrem esta semana. “Tenho muita esperança neste programa.”

Cada um dos jovens vai receber 50 euros por mês para despesas relacionadas com educação ao longo de um ano. Além disso, terá direito a um mentor com formação específica “que o acompanhará na sua trajectória”. Em troca, tem de assistir a pelo menos 80% das aulas durante o ano lectivo.

É um esforço para “incentivar, estimular e apoiar os estudantes no secundário, para que depois também possam aceder ao ensino superior”.

Já existem bolsas para o acesso dos jovens destas comunidades ao ensino superior. Só este ano vão ser atribuídas 33. “Quisemos estender ao secundário, porque sabemos que é desde cedo, muito antes do superior, que começam as dificuldades.”

Integração no trabalho e no município
Além das bolsas de estudo, serão apresentados nove projectos de promoção da integração sócio-profissional das comunidades ciganas. “Esta é outra lacuna grave que temos [a integração no mercado de trabalho].” Porquê? Deve-se a “questões de capacitação” destas pessoas, mas também tem a ver com “os próprios preconceitos e barreiras que as entidades empregadoras e sociedade em geral apresentam”.

Assim, várias entidades da sociedade civil “com experiência” na formação são as responsáveis por estes projectos espalhados pelo Norte, Centro e Alentejo. No total, vão receber 1,5 milhões de euros (através de fundos europeus) para desenvolver iniciativas que passam pela orientação profissional, formação, sensibilização e informação para a promoção do empreendedorismo e a sensibilização de empregadores. “Todos os projectos terão actividades nestes domínios.”

No total, serão promovidos 17 cursos, que abrangem mais de 300 formandos e mais de 142 mil horas de formação. A meta estabelecida é a de que 10% dos participantes fiquem empregados.

Como há uma componente de formação laboral, as entidades responsáveis pelos projectos “desenvolveram parcerias com entidades empregadoras, que vão receber as pessoas no seu local de trabalho”, explica Rosa Monteiro. “É esse o garante de que chegamos ao fim com sucesso.”

A importância da iniciativa vai além do sucesso individual. “Aqui também se vão testar metodologias e ferramentas de trabalho, que podem e devem ser replicadas e até quem sabe transformadas em política pública”, refere a secretária de Estado Rosa Monteiro.

Nesta segunda-feira, também vai ser apresentado o guia para a elaboração dos Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas. Desde 2018, foram concebidos 12 planos para 14 municípios que “envolvem medidas e entidades muito distintas, como escolas, pais, centros de formação, ONG ou IPSS, câmaras municipais, juntas de freguesia, associações ciganas, forças de segurança”. “Cada um fez o seu diagnóstico e percebeu o que era prioritário no seu território.”

No fundo, o guia é uma forma de “mostrar o que é possível e como fazer” um plano local. “Há municípios muito interessados, portanto nesta segunda fase já teremos mais autarquias envolvidas”, assegura Rosa Monteiro.

Notícia do Público de 24/06/2019.