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ABIC critica Estatuto de Bolseiro

O pacote legislativo sobre ciência aprovado no último Conselho de Ministros é fortemente criticado pela comunidade científica

“Para nós foi um choque porque continua a ser perpetuada a situação das bolsas como uma carreira paralela”. É assim que Sandra Pereira, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), contactada pelo Expresso, reage à revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica aprovada pelo Governo no Conselho de Ministros de 21 de fevereiro, no âmbito de um pacote legislativo relacionado com a ciência e o ensino superior.

Sandra Pereira recorda que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, “tinha dito à ABIC que ia manter apenas as bolsas de formação para a obtenção do grau de doutoramento, mas na verdade não há nada de novo nesta revisão, mantem-se tudo como estava à exceção do limite de três anos para uma bolsa de pós-doutoramento, porque antes podia ir até aos seis anos”. Mesmo assim “não há um limite para o número de bolsas a que o doutorado pode concorrer, ou seja, se já teve uma bolsa de pós-doc pode concorrer a outra, quando faria sentido ter um contrato de trabalho”.

Na segunda-feira, 25 de fevereiro, a ABIC divulgou um comunicado sobre a revisão do Estatuto de Bolseiro em que critica o facto de o seu anúncio “surgir no final da legislatura, que no que toca à ciência não cumpriu nem com metade do que já legislou”. Por outro lado, a ABIC sublinha que a revisão foi feita sem o Governo “ter dialogado com os bolseiros, o que só pode merecer o nosso protesto”.

E merece o “repúdio” da ABIC o facto de a revisão do Estatuto de Bolseiro referir que o seu objetivo é o de “reduzir a duração temporal das bolsas de pós-doutoramento e limitar as condições da sua atribuição, dedicando-as exclusivamente para efeitos de formação pós-doutoral e, assim, reforçando o contrato de trabalho como regime regra para a constituição de vínculos” com investigadores doutorados.

O REGRESSO DAS BOLSAS PÓS-DOC
“É com total perplexidade que, após continuadas declarações do Sr. Ministro Manuel Heitor da sua firme intenção de acabar com esta tipologia de bolsas, vermos agora anunciado o seu regresso e não a sua substituição por contratos de trabalho como prometido”, acrescenta a associação. “A ABIC não pode aceitar que tudo fique na mesma” e argumenta que “não é alargando a abrangência das bolsas que se combate aa precariedade”.

Entretanto, Gonçalo Leite Velho, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), afirma ao Expresso que o pacote legislativo aprovado pelo Governo “é uma surpresa e uma oportunidade perdida”. O pacote inclui não só a revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica como a Lei da Ciência, que revê e moderniza o regime jurídico das instituições de investigação, e a regulação do ensino à distância.

A Lei da Ciência “é precária em relação às instituições de investigação, porque consagra os 21 Laboratórios Colaborativos já criados como associações privadas sem fins lucrativos, o que é contra a transparência dos sistemas científico, tecnológico e do ensino superior, como o Tribunal de Contas já alertou”, assinala o presidente do Snesup. Estes laboratórios recentemente criados juntam instituições do ensino superior, centros de investigação, empresas, autarquias, associações e orgnaizações regionais.

PRECARIEDADE CONTINUA
A precariedade estende-se à revisão do Estatuto de Bolseiro, “porque não está incluída na Carta Europeia de investigador, que defende que as instituições científicas devem ter um plano de carreiras e um conjunto de rácios de pessoal de carreira e de pessoal contratado a termo. Mas nada disto está previsto nesta revisão”. Gonçalo Leite Velho recorda que “havia um compromisso do ministro Manuel Heitor de acabar com as bolsas de pós-doc através da reallização de contratos de trabalho, como acontece na generalidade dos outros países da Europa e obedece às práticas da própria OCDE”. Reduzir as bolsas de pós-doc a três anos “já acontecia antes, só que ao fim desses três anos havia uma renovação por mais três”. Portanto, “é apenas legitimar o que já existia e acaba por ser uma revisão cosmética do Estatuto de Bolseiro”.

Por outro lado, o presidente do Snesup diz estar “um pouco espantado com o balanço que foi feito recentemente sobre um ano de aplicação das recomendações da avaliação da OCDE aos sistemas científico, tecnológico e do ensino superior portugueses”. Assim, “o Snesup não foi consultado para a revisão do Estatuto de Bolseiro, há uma falha de diálogo social do Ministério da Ciência”.

Em outubro de 2018 “reunimos com o ministro Manuel Heitor, que prometeu que o Snesup seria consultado, mas na apresentação daquele balanço em Lisboa, no dia 22 de fevereiro, nem sequer fomos convidados”. Este balanço “tem muito poucos elementos quantificáveis, o que entra em contraste como o que recomendava a própria avaliação da OCDE”, destaca Gonçalo Velho.

CARTA ABERTA ASSINADA POR 650 INVESTIGADORES
Entretanto, uma carta aberta que defende “uma verdadeira carreira científica que premeie o mérito mas também possibilite a necessária estabilidade dos investigadores sénior”, assinada por mais de 650 cientistas, foi entregue ao ministro Manuel Heitor, com conhecimento para Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Os subscritores incluem bolseiros, investigadores júnior e sénior, docentes universitários, diretores de unidades e centros de investigação e um Prémio Pessoa.

A carta critica a afirmação recente de Manuel Heitor, numa entrevista ao “Público”, de que há pleno emprego entre os cientistas, demonstra que a realidade do emprego científico em Portugal é bem diferente e diz que “a atual estratégia de emprego científico leva ao emagrecimento do corpo de investigadores independentes, líderes de equipa e de linhas de investigação, que na sua generalidade constituem a base da produção científica nacional”.

Os signatários chamam a atenção “para a necessidade de reformular o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), com a criação de uma verdadeira carreira de investigação científica”, que consideram “atualmente inexistente”. A situação dos investigadores, “sem carreira nem estabilidade e muitos sem emprego depois de 20 anos de trabalho, é grave”, sublinha a carta aberta, criticando que “à oportunidade de rever o SCTN se tenha respondido com uma estratégia atabalhoada de perpetuação da precariedade”.

Nesta legislatura, “as oportunidades para os investigadores auxiliares, principais e coordenadores foram manifestamente limitadas, tendo sido dado um ênfase claro aos investigadores júniores, recém-doutorados”. A carta aberta insiste que os cientistas não precisam “de medidas populistas nem de aparentes soluções que não fazem mais do que perpetuar um sistema viciado em precariedade”.

Notícia do Expresso de 26/02/2019.