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Queixas sobre a praxe diminuem

O ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, reconheceu que o sistema de queixas tem “um âmbito muito reduzido” porque há “muita inibição em fazer queixas”.

O ministro do Ensino Superior afirmou esta quarta-feira, no parlamento, que as queixas relacionadas com as praxes passaram de 20 em 2016 para menos de cinco actualmente, defendendo que devem continuar a desenvolver-se actividades alternativas de integração de estudantes.

“Sabemos que é um combate que tem de ser diário, contínuo e consecutivo”, disse Manuel Heitor perante os deputados da comissão de Educação e Ciência, na sequência de um requerimento do Bloco de Esquerda.

Para o partido trata-se de uma prática “medievalesca”, que encerra em si “um pacto de silêncio” sobre uma “violência estrutural” que as próprias instituições de ensino têm dificuldade ou “falta de vontade” em combater.

No final da audição, o ministro reconheceu que o sistema de queixas tem “um âmbito muito reduzido” porque há “muita inibição em fazer queixas”.

No entanto, considerou positivos os resultados da criação de um movimento, com mais de 290 actividades nos últimos dois anos, em todas as instituições de ensino superior para receber e integrar alunos, com base na tolerância e no respeito mútuos.

“O importante é não só termos reduzido as queixas, mas termos homogeneizado outras práticas”, sublinhou o governante em declarações à agência Lusa no final da audição.

Depois de questionado pelos deputados sobre a actual situação, o ministro declarou: “Não nos deve deixar sossegados, a guerra contra a humilhação tem de ser continua, estamos hoje contentes com o que foi feito, mas não estamos sossegados porque é uma mensagem que deve continuar”.

O deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, frisou durante o período de intervenções que há ainda “um caminho grande a fazer no que toca às praxes violentas”.

Manuel Heitor defendeu que há uma consciencialização, mas que o problema não deve sair da agenda e manifestou-se contrário a proibições: “Fui educado no pós-Maio de 68. Lá em casa havia um quadro que dizia ‘é proibido proibir'”.

O ministro defendeu que devem ser promovidas cada vez mais acções no ensino secundário.

O PSD demarcou-se de actos de violência, que condenou, mas defendeu “as tradições” como a praxe e questionou o ministro sobre as verbas envolvidas nas acções dirigidas a integração de alunos, ao que Manuel Heitor respondeu que deve haver ainda um maior investimento.

“Se tem dúvidas vá lá, eu fui a várias sessões. Se temos algo a criticar é a falta de mais actividades destas, precisamos de mais”, disse para a deputada social-democrata Nilza de Sena.

A deputada do PS Elza Pais sustentou que há conjunto de actos na praxe cometidos “na maior violação dos direitos humanos” e que ninguém de se torna cidadão pleno com actos de subjugação.

O CDS-PP, através da deputada Ana Rita Bessa, defendeu que não deve ser o governo a definir uma política de gosto. “Não somo contra rituais de integração”, disse a deputada, defendendo práticas integradoras, que não degradantes e humilhantes.

Para o PCP, o que está em causa não é tradição académica, mas sim “incluir violência no contexto da praxe”, pelo que solicitou dados sobre eventuais situações de crime que tenham sido identificadas.

Notícia do Público de 23/01/2019.