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Candidata-te ao Fundo de Apoio de Emergência (FAE) a partir do dia 26 de novembro de 2018.

A Académica da Madeira pretende, com este artigo, informar os estudantes sobre aspectos importantes do fundo de Emergência da Universidade da Madeira. Este conjunto de perguntas e respostas, elaborado pela Académica da Madeira refere apenas os principais aspectos relacionados com este apoio. A sua consulta não dispensa a leitura do Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência da Universidade da Madeira.

O que é o Fundo de Apoio de Emergência?

O Fundo de Apoio de Emergência (FAE) é um programa de apoio aos estudantes da UMa, em situação de comprovado estado de necessidade económica, que visa contribuir para o combate ao abandono e insucesso escolares.

Quais as formas que o FAE poderá assumir?

Bolsa de propina – no montante anual não superior à propina máxima fixada para o 1.º ciclo de estudos do ano lectivo a que se refere;

Bolsa de alojamento –  no montante anual equivalente à renda devida pela estadia na residência universitária;

Auxílios de emergência –  Podem ser atribuídos aos estudantes auxílios de emergência, de natureza excecional, face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano letivo.

Quem está elegível para obter este apoio?

1) Considera -se elegível, para efeitos de atribuição do FAE, o estudante da UMa que, cumulativamente:

  • Esteja inscrito num mínimo a 30 ECTS, excetuando os casos em que o estudante se encontre inscrito a um número de ECTS inferior em virtude de se encontrar a finalizar o respetivo ciclo de estudos;
  • Tenha obtido aproveitamento escolar, no último ano letivo em que esteve matriculado no Ensino Superior, a pelo menos 50 % dos ECTS em que se inscreveu, excetuando -se as situações que estejam socialmente protegidas e enquadradas no RABEEES em vigor, e ainda, alunos finalistas a frequentar o 2.º ciclo, que tenham necessidade de prolongar os seus estudos até o prazo máximo de um ano, para efeitos de apresentação da sua dissertação, projeto ou realização de estágio;
  • Tenha, no momento do requerimento, um rendimento per capita do agregado familiar igual ou inferior a 18,50 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima anualmente fixada para o 1.º ciclo de estudos do Ensino Superior público nos termos legais em vigor;
  • Tenha um património mobiliário do agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do IAS;
  • Não tenha, diretamente, dívidas tributárias ou contributivas para com o Estado

2) O estudante que esteja simultaneamente inscrito em vários ciclos de estudo pode recorrer apenas a um fundo de apoio social, considerando-se apenas o primeiro requerimento apresentado.

3) Estão ainda elegíveis para a atribuição do FAE, estudantes oriundos de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Como posso candidatar-me? 

As candidaturas ao FAE são efectuadas através da página de internet dos SASUMa.

Para te candidatares será necessário enviar por e-mail os documentos solicitados (abaixo expostos) nos formatos “zip” ou “rar”, num único ficheiro (ficheiro com 2 MB no máximo).

Nota: Deverá er referida a razão ou razões que motivam o pedido de apoio.

Quando posso candidatar-me?

Poderás candidatar-te ao FAE a partir do dia 26 de novembro de 2018.

Quais são os documentos necessários?

  • Identificação;
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • Cartão de Contribuinte Fiscal
  • Atestado de composição detalhada do agregado familiar e atestado de residência do mesmo;
  • Situação escolar;
  • Recibos comprovativos dos rendimentos referentes ao mês anterior à entrega do requerimento;
  • Outros rendimentos percebidos, a qualquer título, pelos elementos constituintes do agregado familiar;
  • Fotocópia de Declaração de IRS/IRC ou Declaração de Liquidação do ano anterior a que a candidatura diz respeito;
  • Declaração emitida pelas Finanças e Segurança Social em como o estudante tem a sua situação regularizada perante aquelas entidades ou chegou a acordo para o pagamento prestacional;

Que entidade está responsável pela recepção, análise e atribuição deste apoio?

Cabe ao Reitor da Universidade da Madeira a atribuição destes apoios, com faculdade de delegação no administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira. Com exceção dos auxílios de emergência, os apoios serão atribuídos por ordem de entrada dos respetivos pedidos, até ao limite da disponibilidade do FAE para o ano letivo em causa.

Nota: Os estudantes, após notificação de beneficiários do FAE, terão de assinar um termo de aceitação.

Onde posso consultar os resultados?

A publicação dos resultados da atribuição do FAE é efectuada através do sítio web dos SASUMa.

Como é materializado esse apoio?

O pagamento deste apoio é efetuado diretamente ao estudante.

Caso tenha mais alguma dúvida, a quem me devo dirigir?

Deves sempre consultar os SASUMa mas caso as dúvidas persistam poderás passar pelo Students’ Help Desk, no piso -1 do Campus da Penteada.

Fonte: Regulamento do Fundo de Apoio de Emergência da Universidade da Madeira.

Sobre o Universitas

Universitas é o programa da Académica da Madeira que congrega a oferta de acções de acolhimento, de acompanhamento e de inserção na vida activa dos futuros, actuais e antigos estudantes universitários. Assente na transmissão de valores, na construção de oportunidades e na valorização da cidadania, desenvolvemos várias iniciativas que espelham a raiz latina do conceito de universalidade, de totalidade, de companhia e de associação do vocábulo universitas. Pretendemos informar os candidatos ao Ensino Superior, através de visitas educativas pelos espaços da Universidade da Madeira; acolher os novos estudantes, com a promoção de actividades de acesso à informação e ao funcionamento da Academia; acompanhar os estudantes e antigos estudantes promovendo projectos e programas nacionais e internacionais que constituam oportunidades de integração na vida activa.

Criado em 2017, o programa Universitas promove a acção de integração dos ​novos ​estudantes do Ensino Superior, pela via da ciência e da cultura, pretendendo dinamizar a procura activa de conhecimento e de competências capazes de garantir o sucesso no mercado de trabalho. Juntam-se ao nosso programa as visitas educativas que são realizadas pelos espaços da Universidade da Madeira, a centenas de estudantes dos Ensinos Básico e Secundários, a promoção dos programas europeus que se configuram como oportunidades ímpares na construção de um futuro promissor para os jovens madeirenses e a realização de actividades desportivas e de lazer.

O Apoio ao Estudante, matriz identitária e fulcral da nossa estrutura associativa, é uma componente central do Universitas, exercida através de políticas locais e nacionais. As acções de proximidade, através de uma actuação junto dos estudantes com o apoio ao seu quotidiano académico, são complementadas com uma participação activa nas políticas do ensino superior e da juventude.