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Alojamento para alunos deslocados

O Governo actualizou o levantamento divulgado em Maio e concluiu que as 15.370 camas para estudantes chegam para apenas 13,5% dos deslocados. No ISCTE, onde só há lugar para 3,4% dos alunos que estão a estudar fora da área de residência, prevêem-se 54 novas camas “muito em breve”.

O ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa está entre as instituições de ensino superior no país que mais falham na oferta de camas para os estudantes deslocados: aqui, só há lugar para apenas 3,4% dos alunos que se encontram foram da sua área de residência. Pior ainda está o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com um rácio de camas/deslocados de apenas 2,6%.

Estas conclusões estão contidas no diagnóstico que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ficou obrigado a apresentar num prazo de três meses, prazo que expirou no passado dia 24 de Outubro, nos termos da lei n.º 36/2008, que prevê a requalificação e construção de residências de estudantes do ensino superior público.

Até esta terça-feira à tarde, porém, nem o PCP, autor daquela proposta de lei, nem o PSD tinham obtido do Governo qualquer informação, o que levou ambas as bancadas a criticarem o atraso.

No documento, o MCTES actualiza um levantamento já divulgado em Maio, agora com dados referentes a 33 instituições públicas de ensino superior, as instituições que se saem melhor na fotografia situam-se no distrito de Lisboa: a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, concelho de Oeiras, soma camas que dão para 55,1% dos seus estudantes deslocados e a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa tem uma taxa de cobertura de 39,2%. Não muito longe, o Instituto Politécnico de Setúbal garante camas para 36,3% dos seus estudantes deslocados.

ISCTE vai ter mais 54 novas camas “em breve”
Quanto ao ISCTE, às 81 camas instaladas somar-se-ão brevemente “mais 24 para alunos abrangidos pela acção social escolar”, segundo adiantou ao PÚBLICO a reitora da instituição, Maria de Lurdes Rodrigues. No próximo ano, prevê-se a criação de outras 30 novas camas. “São projectos que resultam do acordo que estamos a estabelecer com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que, aliás, é a proprietária do edifício onde está instalada a única residência que o ISCTE possui”, acrescentou Maria de Lurdes Rodrigues.

Entre referências a outros projectos de reforço das residências para estudantes em Odivelas (com a reconversão do antigo Colégio de Odivelas) e na Amadora, a reitora do ISCTE deixa críticas claras pelo facto de esta instituição ser “a universidade pública com mais baixo financiamento público por aluno”. “Recebemos dois mil euros por ano e por aluno, enquanto outras universidades recebem financiamentos públicos na ordem dos três mil e quinhentos a quatro mil euros por aluno/ano”, concretizou, para sustentar que o que o ISCTE tem feito “é um milagre de equilíbrio financeiro”.

De resto, em termos de oferta de camas, as principais universidades ficam, como o ISCTE, muito aquém das necessidades. A Universidade de Lisboa e a Nova de Lisboa têm camas que chegam para 8% e 9,9% dos alunos deslocados, respectivamente; abaixo da Universidade do Porto, com 11,5%, e da Universidade de Coimbra, com 12,1%.

No todo nacional, o levantamento do MCTES, aponta para a existência de um total de 15.370 camas em residências de estudantes, suficientes para cobrir apenas 13,5% do universo total de alunos deslocados: 113.813, ou seja, 42% dos estudantes que frequentam instituições do ensino superior.

Acima da média nacional, estão instituições como o Instituto Politécnico de Setúbal, com um rácio camas/estudantes deslocados de 14,1%, a Universidade de Évora, com 14,8%, e a Universidade do Minho, com 15%. Na região Centro, a Universidade de Aveiro tem camas para 16,1% dos seus estudantes deslocados e, mais a Norte, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro tem um rácio de 12,8%.

Este levantamento, que serve de base ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior, apresentado em Maio, confirma assim aquilo que já se sabia: a oferta de camas para estudantes do ensino superior é manifestamente insuficiente para dar resposta aos deslocados que, com a subida dos preços no mercado de arrendamento privado, muito por causa do “boom” turístico, deixaram de conseguir pagar um quarto.

Neste âmbito, o Governo anunciou há duas semanas que os primeiros protocolos para a reabilitação de doze imóveis serão assinados em breve. Este anunciado investimento de 15 milhões de euros, a assumir pelo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, gerido pela empresa pública Fundiestamo, servirá para criar duas mil novas camas, até 2021. Daquelas, as primeiras 700 camas deverão avançar já em 2019.

Paralelamente, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, prometeu, na semana passada, avançar com a criação de uma linha de crédito para que não só as instituições do ensino superior mas também autarquias e demais instituições do Estado possam reabilitar edifícios que possuam, reconvertendo-os em alojamento estudantil em “condições mais vantajosas”. No programa do arrendamento acessível estão igualmente previstos benefícios fiscais nos contratos de aluguer destinados a estudantes.

Apenas 175 quartos adaptados a estudantes com necessidades especiais

No diagnóstico do MCTES, conclui-se que as 15.370 camas destinadas a estudantes do superior estão distribuídas por 192 residências, as quais somam 9250 quartos. Destes, 175 são quartos adaptados, susceptíveis de responderem a algumas das exigências dos 1644 alunos com necessidades educativas especiais (NEE) que, no ano lectivo 2017/18, estavam inscritos em estabelecimentos de ensino superior.

Daquele universo de 1644 alunos, 91,5% frequentavam o ensino público (1504) e 8,5% (140) o privado. E, ainda quanto à existência de quartos adaptados, é seguro dizer-se que, além de escassos, não estão distribuídos de forma uniforme. Na Universidade de Lisboa, por exemplo, não existem quartos adaptados, de acordo com os dados disponibilizados pelo ministério. Já a Universidade do Porto dispõe de 44 quartos adaptados.

Mas, como lembra a deputada do PCP Ana Mesquita, este diagnóstico não responde ao pressuposto da lei, na medida em que não permite aferir quantos dos alunos com NEE “não tiveram lugar nas residências”. Dito doutro modo, o que importa saber, além de quantos alunos com NEE existem, é: “Quantos são bolseiros, quantos pediram alojamento e quantos tiveram acesso a esse alojamento.”

Notícia do Público de 30/10/2018.