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As propinas e o ensino superior

Continuares atentos e interventivos

No passado dia 13 de Outubro, fomos surpreendidos com a intenção do Governo da República em reduzir o valor máximo da propina, que é actualmente praticado por diversas Instituições de Ensino Superior (IES) português, incluindo a Universidade da Madeira (UMa), sendo que Portugal tem uma das propinas mais caras da União Europeia e da OCDE. O valor anunciado, que corresponde a 2 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, representa uma redução em 212 €, que irá ter efeitos a partir do próximo ano lectivo nos orçamentos familiares dos estudantes.

A Académica da Madeira tem vindo a trabalhar, tanto nos órgãos universitários onde tem assento como junto da tutela, contra qualquer aumento do valor da propina. Além disso, defendemos no Senado Universitário do passado dia 10 de Outubro, a redução do valor cobrado na UMa, assumindo uma posição em prol do estabelecimento progressivo da gratuitidade em todos os graus de ensino, como consagrado na Constituição da República Portuguesa, pelo que esta medida acaba por ser um dos passos para alcançar tal desígnio. É um momento importante para os estudantes e suas famílias pois permitirá uma maior justiça social não apenas no acesso como também na permanência no Ensino Superior.

É fundamental reflectirmos sobre aspectos que, actualmente, constituem graves entraves ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino superior. O subfinanciamento das IES e do Sistema de Acção Social traz um impacto negativo quer na componente da investigação que se produz nas IES, quer na componente da educação, o que condiciona a qualidade de ambas.

A redução do valor das propinas terá que ser acompanhada, impreterivelmente, por uma séria e urgente revisão da lei de financiamento do ensino superior. Além disso, os custos indirectos de frequência nas IES são cada vez maiores e tornam-se insuportáveis para muitos milhares de estudantes do país, incluindo (d)na Madeira.

A redução das propinas não deve esconder outros problemas, como a tríade: alimentação, alojamento e transporte. O aumento dos custos relacionados com a alimentação, cada vez mais ligada a um sistema de acção social deficitário; o alojamento, onde as residências universitárias, mesmo na Madeira, não têm capacidade para responder à procura existente; e o transporte, apesar da aplicação, tardia, na Região Autónoma da Madeira, do Passe Sub23, ainda limitado aos jovens de até 23 anos, representam áreas com forte impacto na vida dos estudantes e das suas famílias.

O impacto financeiro previsto, entre os 40 e 50 milhões de euros, terá de vir do Orçamento de Estado. Considerando o pacto assinado entre o governo e as universidades, existe a obrigação da tutela em ressarcir as Instituições de qualquer medida legislativa que tenha influência no quotidiano desses estabelecimentos. É, contudo, uma realidade que as IES ainda não foram compensadas pela perda de receita derivada do congelamento do tecto máximo das propinas, desde 2015-2016.

A Académica da Madeira continuará atenta e interventiva nas acções que intentem defender os direitos e interesses dos estudantes. Não entendemos, contudo, que a redução do valor das propinas, apesar de ser uma vitória para todos os estudantes, como a única solução para os problemas que, neste momento, assolam os estudantes do Ensino Superior.

No fim deste ciclo legislativo, é necessário compreender quais são as soluções propostas pelas diferentes forças políticas para os problemas que os cidadãos enfrentam no acesso e na frequência do Ensino Superior, além das questões relacionadas com a inserção no mercado de trabalho.

Carlos Abreu, Presidente da Direcção.