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Propinas baixam para 856 euros

O BE anunciou hoje que chegou a acordo com o Governo para que, no Orçamento do Estado para 2019, o tecto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado actualmente.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, anunciou hoje de manhã um conjunto de medidas sobre as quais o partido chegou a acordo com o Governo para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) numa longa reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que terminou já na madrugada de hoje.

A primeira medida anunciada foi a redução das propinas no Ensino Superior, que neste momento tem um tecto máximo de 1068 euros e no ano lectivo de 2019/2020 passará a ser de 856 euros, uma redução de 212 euros por ano.

“Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias e no ano lectivo de 2019/2020 a propina máxima passará a ser 856 euros. Para uma família que tenha dois filhos no ensino superior, numa situação que cobre a propina máxima, isto significa uma poupança de mais de 400 euros ao ano”, contabilizou.

Segundo Mariana Mortágua, “o impacto orçamental no próximo ano lectivo é entre 40 a 50 milhões de euros”.

“A forma como esta medida está negociada é que haja uma redução do limiar máximo das propinas e que haja uma compensação do Orçamento do Estado, garantindo que não há um corte no financiamento das faculdades”, explicou.

Outra das medidas que os bloquistas viram inscrita na proposta do Governo para o OE2019, que vai entrar na segunda-feira no parlamento, foi “excepcionar as autarquias dos limites ao endividamento para que possam investir na habitação”.

“A habitação é um problema sério, que se tem de combater em diferentes frentes. Certamente na frente fiscal, certamente promovendo o arrendamento, certamente combatendo a especulação, mas é preciso garantir que há habitação pública e que as autarquias têm formas e meios de investir em habitação pública”, justificou.

Nesta conferência de imprensa, a deputada do BE elencou aquelas que foram as diferentes matérias em relação às quais o partido chegou a acordo com o Governo para o OE2019, mas foi peremptória ao afirmar que “há um conjunto de medidas a que não foi possível chegar a acordo ainda nesta fase e são medidas que serão deixadas para a especialidade”.

Outra decisão divulgada por Mariana Mortágua na conferência de imprensa foi a descida do IVA dos espectáculos culturais de 13% para 6%, recuperando a fasquia que estava em vigor antes do período de ajustamento liderado pela troika.

Notícia do Público de 13/10/2015.