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Câmara Municipal da Ponta do Sol

Atribuição de Bolsas de Estudo por parte do município da Ponta do Sol.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol concede um apoio pecuniário ao estudantes naturais e residentes no concelho da Ponta do Sol para frequentar o Ensino Superior, em território nacional.

Nota prévia: A informação abaixo foi redigida e actualizada na data indicada no topo deste artigo. Pode ser alterada, sem aviso prévio, pela entidade dadora.

Que tipo de apoio é?

R: É um apoio monetário mensal, que varia entre 25 € e 75 €, pago em dez prestações mensais.

Posso acumular este apoio com a bolsa de Estudo da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES)?

R: Sim.

Quem pode candidatar-se?

R: São elegíveis para receber a Bolsa de Estudo da Câmara Municipal da Ponta do Sol os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) O candidato, ou o agregado familiar em que se insere, deve residir há mais de um ano em qualquer uma das freguesias do concelho da Ponta do Sol, a comprovar através de atestado emitido pela respetiva Junta de Freguesia;
b) Frequentar ou pretender frequentar um curso de ensino superior, no ano letivo para que solicita a bolsa, mediante comprovativo de matrícula;
c) Não serem detentor de grau equivalente ao grau do curso que se encontra matriculado.

Que documentos são necessários para a candidatura?

R: Para te candidatares ao apoio da Câmara Municipal da Ponta do Sol, necessitas de apresentar os seguintes documentos:

a) Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar;
b) Documento comprovativo da residência do aluno no Concelho da Ponta do Sol, em que seja feita referência à composição do seu agregado familiar e tempo de residência no Concelho;
c) IBAN do candidato;
d) Comprovativo de inscrição no ano lectivo para o qual requer a Bolsa de Estudo;
e) Declaração comprovativa de aproveitamento escolar no ano lectivo anterior, que inclua o n.º de ECTS obtidos (salvo se for aluno do 1.º ano);
f) Plano de estudos do curso em que o aluno se encontra matriculado;
g) Comprovativo do valor da propina para o ano lectivo em que o aluno se encontra matriculado;
h) IRS e nota de liquidação relativas ao ano transato à candidatura ou, no caso em que o agregado esteja dispensado de apresentação de IRS, documentação relativa aos rendimentos;
i) Declaração emitida por entidade competente a indicar se o aluno usufrui de apoio social em residência universitária ou não;
j) Comprovativo de renda da habitação própria do agregado familiar;
k) Declaração da instituição bancária em caso de encargos anuais com amortizações e juros relativos a empréstimos bancários concedidos para aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar;
l) Declaração onde constem os bens imóveis e seu valor patrimonial, em nome de todos os elementos do agregado familiar.

Como é feita a candidatura?

R: A candidatura deverá ser realizada através de um impresso próprio, disponível no sítio da internet da autarquia ou requisitado na Câmara Municipal da Ponta do Sol, anexada dos documentos mencionados acima.

Quais são os prazos para candidatura?

R: A candidatura deve ser entregue na Câmara Municipal da Ponta do Sol até ao último dia útil do mês de Outubro de cada ano. Caso a candidatura seja apresentada fora do período estipulado, por motivos imputáveis ao candidato, esta será excluída. Caso se verifiquem alterações à situação do agregado, estes podem actualizar a sua situação durante as duas primeiras semanas do mês de Fevereiro do ano lectivo em causa.

Para mais informações deverás consultar o sítio da internet da Câmara Municipal da Ponta do Sol. Alternadamente, poderás dirigir-te pessoalmente à autarquia ou contactar através dos contactos abaixo.

Morada: Rua de Santo António n.º5, 9360-219 Ponta do Sol.
Tel.: +351 291 972 106 / +351 291 972 806.
E-mail: acaosocial@cm-pontadosol.pt

Fonte: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da Câmara Municipal da Ponta do Sol.