Camacha
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Adolfo Suárez Gonzalez
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Junta de Freguesia do Monte

Atribuição de subsídio com vista à aquisição de livros e material escolar por parte da Junta de Freguesia do Monte

A Junta de Freguesia do Monte concede um subsídio em espécie aos estudantes residentes na freguesia do Monte para frequentar o Ensino Superior, em território nacional.

Nota prévia: A informação abaixo foi redigida e actualizada na data indicada no topo deste artigo. Pode ser alterada, sem aviso prévio, pela entidade dadora.

Que tipo de apoio é?

R: É um apoio em espécie para a aquisição de livros, material escolar ou fotocópias, até um valor que será estipulado com base no número de candidaturas recebidas.

Este apoio é acumulável com a Bolsa de Estudo da Direcção-Geral do Ensino Superior?

R: Sim. Não é, no entanto, acumulável com outros apoios que se destinem à aquisição de livros, material escolar ou fotocópias.

Quem pode candidatar-se?

R: Poderão requerer a atribuição do apoio os estudantes que preencham as seguintes condições:

a) Sejam residentes na freguesia do Monte;
b) Sejam descendentes ou equiparados, com direito a abono de família, ou sejam beneficiários das famílias mais carenciadas da freguesia.

Que documentos são necessários para a candidatura?

R: Para te candidatares ao apoio da Junta de Freguesia do Monte, necessitas de apresentar os seguintes documentos:

a) Ceclaração do estabelecimento de ensino, na qual conste que o estudante não recebe qualquer subsídio da mesma natureza;
b) Declaração emitida e assinada pelo candidato, sob a sua inteira responsabilidade, indicando que não recebe quaisquer benefícios sociais;
c) Fotocópia da certidão da regulação do poder paternal (se o subsídio se destina a filhos de pais separados);
d) Documentos comprovativos dos rendimentos do agregado familiar a emitir pelas entidades processadoras da sua liquidação e pagamento ou, em sua substituição, apresentação de documento autêntico do IRS do ano anterior à candidatura;
e) Documento comprovativo do recebimento do subsídio de desemprego ou respectiva certidão negativa (para os elementos do agregado familiar que se encontrem desempregados);
f) Documento emitido pelos serviços administrativos, comprovando que os ascendentes vivem em economia comum com o beneficiário;
g) Comprovativo de matrícula no ano lectivo a que a candidatura se refere;
h) Comprovativo de aproveitamento escolar relativo ao ano lectivo anterior (caso se trate de uma renovação).

Como é feita a candidatura?

R: A candidatura deverá ser realizada através do preenchimento do requerimento especialmente destinado, que é fornecido gratuitamente pelos serviços da junta de freguesia, ao qual devem ser anexados os documentos acima enumerados.

Quais são os prazos para candidatura?

R: A candidatura a este apoio de estudo deve ser formalizada até um mês após a data de inscrição no ano lectivo a que a candidatura se refere.

Para mais informações deverás consultar o sítio da internet da Junta de Freguesia do Monte. Alternadamente, poderás dirigir-te pessoalmente à autarquia ou contactar através dos contactos abaixo.

Morada:  Caminho de Ferro n.º 182, Largo da Fonte, 9050-208 Monte, Funchal
Tel.: +351 291  782 555
E-mail: geral@freguesiadomonte.com

Fonte: Regulamento de Atribuição de Subsídio para Consessão de Livros e Material Escolar da Junta de Freguesia do Monte.