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Câmara Municipal de Santana

Atribuição de Bolsas de Estudo por parte do município de Santana

A Câmara Municipal de Santana concede um apoio pecuniário ao estudantes naturais e residentes no concelho de Santana para frequentar o Ensino Superior, em território nacional.

Nota prévia: A informação abaixo foi redigida e actualizada na data indicada no topo deste artigo. Pode ser alterada, sem aviso prévio, pela entidade dadora.

Que tipo de apoio é?

R: É um apoio monetário mensal de até 100 € para os estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino na Região Autónoma da Madeira ou fora desta.

Quem pode candidatar-se?

R: São elegíveis para receber a Bolsa de Estudo da Câmara Municipal de Santana os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Residência do agregado no concelho de Santana;
b) Não possuir outro curso do Ensino Superior;
c) Não mudar de curso mais do que uma vez.

Que documentos são necessários para a candidatura?

R: Para te candidatares ao apoio da Câmara Municipal de Santana, necessitas de apresentar os seguintes documentos:

a) Declaração de Residência, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, onde conste os nomes de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
b) Declaração do Estabelecimento de Ensino com indicação das disciplinas a que obteve aproveitamento;
c) Cópia da certidão de matrícula;
d) Declaração IRS do agregado relativa ao ano anterior e nota de liquidação;
e) Na ausência de rendimentos no agregado familiar, o candidato deverá fazer prova da situação de facto através de declaração emitida pelos serviços de finanças, bem como apresentar o documento de consulta ao histórico da Segurança Social de todos os elementos maiores que integram o respetivo agregado;
f) Declaração de compromisso de honra da veracidade das informações constantes no Boletim de Candidatura e restantes documentos;
g) Certificado de aproveitamento escolar emitido pelo estabelecimento de ensino.

A comissão de seleção e renovação poderá solicitar outros documentos que considere pertinentes à análise da candidatura.

Como é feita a candidatura?

R: A candidatura deverá ser requerida através do preenchimento do Boletim de Candidatura, acompanhado pelos documentos comprovativos das condições de acesso à Bolsa.

Quais são os prazos para candidatura?

R: O boletim de candidatura, devidamente preenchido, deverá ser acompanhado pelos documentos comprovativos das condições de
acesso à Bolsa, e deverá ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santana, até ao dia 30 de Novembro de cada ano escolar.

Para mais informações deverás consultar o sítio da internet da Câmara Municipal de Santana. Alternadamente, poderás dirigir-te pessoalmente à autarquia ou contactar através dos contactos abaixo.

Morada:  Avenida 25 de maio, nº2, Sítio do Serrado, 9230-116 Santana.
Tel.: +351  291 570 200 / 201
E-mail: gap@cm-santana.com

Fonte: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da Câmara Municipal de Santana.