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Câmara Municipal do Porto Moniz

Atribuição de Bolsas de Estudo por parte do município de Porto Moniz.

A Câmara Municipal de Porto Moniz concede um apoio pecuniário ao estudantes naturais e residentes no concelho de Porto Moniz para frequentar o Ensino Superior, em território nacional.

Nota prévia: A informação abaixo foi redigida e actualizada na data indicada no topo deste artigo. Pode ser alterada, sem aviso prévio, pela entidade dadora.

Que tipo de apoio é?

R: É um apoio monetário anual no valor de 1500 € para todos os estudantes universitários. Para aqueles que frequentam a universidade fora da Região Autónoma da Madeira, acresce, ao valor da Bolsa de Estudo, o reembolso do valor de duas passagens aéreas de ida e volta para a RAM, tendo como tecto máximo o valor de 200€ para cada passagem de ida e volta, perfazendo o valor máximo de 400€ na totalidade das duas viagens.

Quem pode candidatar-se?

R: São elegíveis para receber a Bolsa de Estudo da Câmara Municipal de Porto Moniz os estudantes que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Possuir residência permanente há mais de três anos no Concelho de Porto Moniz, ou alunos, filhos de emigrantes, em que pelo menos um dos progenitores seja natural do Município de Porto Moniz;
b) Estar inscrito em estabelecimento de ensino superior no ano curricular do curso cuja candidatura se reporta;
c) Em caso de renovação, tenha obtido aproveitamento no ano curricular anterior;*
d) Não possuir habilitação equivalente àquela que pretenda adquirir;
e) Não opere a mudança de curso superior mais do que uma vez;

* Exceto os alunos que, por motivos de doença prolongada, devidamente comprovada, não obtiveram aproveitamento e tenham cumprido o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º.

Nota: Os bolseiros que efectuem exames fora da época normal, poderão apresentar o certificado de aproveitamento escolar no prazo de 20 dias úteis após a obtenção dos resultados finais das respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o processo.

Que documentos são necessários para a candidatura?

R: Para te candidatares ao apoio da Câmara Municipal de Porto Moniz, necessitas de apresentar os seguintes documentos:

a) Impresso de candidatura a bolseiro devidamente preenchido;
b) Fotocópia simples do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte);
c) Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência que ateste que o candidato é residente no Concelho há mais de 3 anos, exceto os alunos filhos de emigrantes em que pelo menos um dos progenitores seja natural do Município de Porto Moniz;
d) Fotocópia do cartão de eleitor ou documento simples retirado do Portal do Eleitor que comprove o recenseamento no Concelho de Porto Moniz, exceto se o aluno for menor de 18 anos;
e) Documento comprovativo do NIB com a devida identificação do titular de conta;
f) Comprovativo de matrícula, com especificação do ciclo de estudos e do ano curricular que irá frequentar;
g) Comprovativo emitido pelo estabelecimento de ensino que frequentou, demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior, com o número de ECTS em que obteve aprovação.

Como é feita a candidatura?

R: A candidatura deverá ser realizada através de um impresso próprio, fornecido gratuitamente pelos serviços camarários, sendo dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz.

Quais são os prazos para candidatura?

R: A candidatura deve ser entregue na Câmara Municipal de Porto Moniz até ao dia 30 de Setembro de cada ano. Excepcionalmente, este prazo de candidatura poderá ser alargado até quinze dias após os candidatos terem conhecimento da sua situação académica.

Para mais informações deverás consultar o sítio da internet da Câmara Municipal de Porto Moniz. Alternadamente, poderás dirigir-te pessoalmente à autarquia ou contactar através dos contactos abaixo.

Morada: Praça do Lyra, Porto Moniz
Tel.: +351 291 850 180
E-mail: geral@portomoniz.pt

Fonte: Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo da Câmara Municipal do Porto Moniz.