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Política de Privacidade

Política de Protecção de Dados Pessoais

1. INTRODUÇÃO

A Associação Académica da Universidade da Madeira é uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que utiliza a designação “Académica da Madeira” enquanto marca corporativa, registada de acordo com a legislação e normas em vigor.

A Académica da Madeira está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus associados, clientes, funcionários e utilizadores, de produtos ou serviços, dos vários programas e acções que integram a sua oferta, além dos dados pessoais dos respectivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dos mesmos, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política de Protecção de Dados Pessoais, adiante designada por Política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

Para a Académica da Madeira, a privacidade e a proteção dos dados pessoais é muito relevante e manifestamos o nosso firme compromisso de cumprir a legislação em vigor e de tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política.

Assim, quando na presente Política nos referimos à Académica da Madeira, estamos a referir-nos à Associação Académica da Universidade da Madeira, bem como a cada uma das marcas registadas e disponíveis para consulta no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A Académica da Madeira reserva-se o direito de modificar a Política em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados.

Sempre que for introduzida qualquer alteração na presente Política, os associados, os clientes, os funcionários e os utilizadores serão informados das alterações através do portal electrónico da Académica da Madeira ou, se se justificar, através de uma comunicação por outra via, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente ao texto da Política de Privacidade.

2. ENQUADRAMENTO

Nesta Política, pretende-se dar a conhecer, aos associados, clientes, funcionários e utilizadores, as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados” ou “RGPD”).

A Académica da Madeira respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

A Académica da Madeira está empenhada na protecção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adoptado as medidas que considera adequadas para assegurar a sua exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respectivos titulares.

As regras previstas nesta Política de Protecção de Dados complementam as disposições, em matéria de protecção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os associados, os clientes, os funcionários e os utilizadores celebram com a Académica da Madeira.

3. ABRANGÊNCIA

Esta Política de Protecção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e ao tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Académica da Madeira é responsável pelo respectivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus associados, clientes, funcionários ou utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela Académica da Madeira, nomeadamente, através dos seus programas de apoio social ou de voluntariado.

O portal electrónico da Académica da Madeira poderá conter ligações para sítios e serviços de outras instituições e empresas, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros. A disponibilização de tais ligações é efectuada de boa-fé, não podendo a Académica da Madeira ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados através desses portais, nem assumindo a Académica da Madeira qualquer responsabilidade relativamente a tais portais, nomeadamente quanto à respectiva exactidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.

A Académica da Madeira reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de protecção de dados.

4. DADOS PESSOAIS

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

4.1 Responsável pelo tratamento de dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Académica da Madeira, com sede social no Campus Universitário da Penteada, 9020-105 Funchal, Portugal, titular do número de identificação de pessoa colectiva 511054653.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
– Endereço de correio eletrónico: geral@amadeira.pt
– Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para o Campus Universitário da Penteada, 9020-105 Funchal, Portugal.

O encarregado da protecção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Protecção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Académica da Madeira trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Protecção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: dpd@amadeira.pt.

4.2 Tipo de dados tratados

A Académica da Madeira recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes: o nome, a fotografia, a morada, a morada fiscal, o número de telefone, o endereço de correio electrónico, o curso, o número de associado, o número de cliente, o número de aluno, a data de nascimento, o número de cartão de cidadão, o número de identificação fiscal, o número de pessoa colectiva, a informação da transacção incluindo os produtos e serviços adquiridos, o histórico de compras e o IBAN (International Bank Account Number).

4.3 Finalidade do tratamento de dados

As finalidades do tratamento dos dados pessoais são as seguintes:

a. Marketing: a Académica da Madeira poderá utilizar o seu endereço de correio electrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe uma mensagem de correio electrónico ou de texto (SMS), nomeadamente sobre:
– Divulgação de actividades, tais como visitas temáticas, exposições, conferências, colóquios, seminários, espectáculos de música, de dança, de performance, de cinema, workshops, actividades sazonais, festas, festivais e outros eventos.
– Divulgação de boletim informativo electrónico sobre actividades promovidas ou apoiadas pela Académica da Madeira.
– Divulgação de promoções dos produtos ou serviços.
– Divulgação de informações de carácter institucional.
– Divulgação de informações que sejam adequadas ao preconizado na sua missão.

b. Comunicação: a Académica da Madeira poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, ou para envio de convites, bem como para prestar assistência em aspectos relacionados com apoio ao associado, cliente, funcionários ou utilizador (inclusive para responder e tratar pedidos através dos canais de serviço ao associado, cliente ou utilizador, bem como a monitorização da qualidade do serviço).

c. Fornecimento de produtos e serviços: a Académica da Madeira utiliza os seus dados pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis nas suas lojas ou o contrato de prestação de serviços que celebrar connosco. Poderemos igualmente utilizar os seus dados pessoais para contactá-lo com objectivo de finalizar a sua encomenda; informá-lo quando um produto que pretendia adquirir está disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada, no caso das encomendas por via digital; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorrectas dos mesmos e para prestar assistência em aspectos relacionados com o apoio ao associado, cliente, funcionário ou utilizador.

d. Videovigilância: Alguns espaços geridos ou concessionados pela Académica da Madeira dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo posteriormente apagadas.

e. Recrutamento: a Académica da Madeira durante o processo de selecção de pessoal, de recrutamento de voluntários e de candidatura a qualquer vaga em programas de mobilidade ou outros geridos por nós, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respectivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à Académica da Madeira, incluindo mas sem limitar, o nome, a idade, o género, a fotografia, os dados de contacto (endereço de correio electrónico e número de telefone), informações sobre as habilitações académicas, o histórico de emprego e o estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).

f. Investigação científica: de acordo com o regulamento RGPD, muitas vezes não é possível identificar na totalidade a finalidade do tratamento de dados pessoais para efeitos de investigação científica no momento da recolha dos dados. Por conseguinte, os titulares dos dados deverão poder dar o seu consentimento para determinadas áreas de investigação científica, desde que estejam de acordo com padrões éticos reconhecidos para a investigação científica. Os titulares dos dados deverão ter a possibilidade de dar o seu consentimento unicamente para determinados domínios de investigação ou partes de projectos de investigação, na medida permitida pela finalidade pretendida.

Pode cancelar a recepção do boletim informativo bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.

Com excepção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.

Os dados pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pela Académica da Madeira são necessários para efeitos de execução do respectivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respectivo tratamento, não poderá a Académica da Madeira cumprir com a execução do contrato.

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política, a Académica da Madeira poderá comunicar os dados pessoais do associado, cliente, funcionário ou utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Académica da Madeira não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Académica da Madeira compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a protecção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Como referido na legislação, as crianças merecem protecção especial quanto aos seus dados pessoais, uma vez que podem estar menos cientes dos riscos, das consequências e das garantias em questão e dos seus direitos relacionados com o tratamento dos dados pessoais. A Académica da Madeira não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 16 anos para utilização de serviços ou produtos disponibilizados directamente às crianças. O tratamento dos dados pessoais recolhidos dos menores de 16 anos só ocorre, no caso do seu atelier de férias, com o consentimento ou autorização pelos titulares das responsabilidades parentais do menor. Se detectar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 16 anos, a Académica da Madeira tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, excepto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

4.4 Conservação dos dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

4.5 Direitos enquanto titular dos dados

De acordo com a legislação aplicável, a Académica da Madeira compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:

a) Direito a ser informado: os nossos associados, clientes, funcionários e utilizadores têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Académica da Madeira usa os seus dados pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Académica da Madeira facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios electrónicos, a informação será facultada num formato electrónico de utilização comum.

c) Direito de rectificação: tem direito de rectificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorrectos, desactualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados ou, alternativamente, caso se tenha registado no portal, dirigir-se à área de contacto.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. De acordo com o RGPD, quando os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do artigo 89.o, n.o 1, o titular dos dados tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, salvo se o tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afecta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respectiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Académica da Madeira viola a legislação de protecção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a CNPD. Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, de copiar ou de transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exactidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Académica da Madeira, mas necessários ao associado, cliente, funcionário ou utilizador ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Académica da Madeira analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

4.6 Prazo de armazenamento de dados

Só guardamos os dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efectivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir.

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão.

c) Quando realizar o pagamento da sua quota, isto é, quando preencher a nossa ficha de associado, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar.

d) Quando tenha consentido no envio de marketing directo, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias.

f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de dois anos a contar do encerramento do processo ou dos demais prazos legais ou fiscais que obrigam ao armazenamento.

g) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

h) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contra-ordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

4.7 Exercício dos direitos pelo utilizador

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a Académica da Madeira , através do endereço geral@amadeira.pt.

A Académica da Madeira dará resposta ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da recepção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Académica da Madeira reserva se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Académica da Madeira assume o compromisso de garantir a protecção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a Académica da Madeira revela na defesa dos dados pessoais, foram adoptadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela Académica da Madeira, alertamos a todos os que navegam na internet que devem adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um equipamento e um navegador actualizados em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall activa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sítios que visitam na internet, devendo evitar locais em cuja reputação não confiem.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES

A Académica da Madeira, no âmbito da sua actividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos associados, dos clientes, dos funcionários ou dos utilizadores. Quando tal sucede, a Académica da Madeira toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Académica da Madeira e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Académica da Madeira tratará os dados pessoais dos nossos associados, clientes, funcionários e utilizadores, em nome e por conta da Académica da Madeira e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Académica da Madeira permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

7. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador, retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

8. GARANTIAS

O titular dos dados garante que os dados pessoais comunicados à Académica da Madeira são certos e exactos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexacta ou incompleta dos dados.

O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar dados pessoais em meios públicos da Académica da Madeira como o Facebook, o Twitter e o Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A Académica da Madeira não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas próprias dos seus associados, clientes, funcionários ou utilizadores.

9. CONTACTO

A Académica da Madeira agradece os seus comentários em relação a esta Política de Protecção de Dados. Se acredita que a Académica da Madeira não cumpre com as suas obrigações, por favor contacte-nos. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

10. LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Protecção de Dados Pessoais é regida pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, da interpretação ou da execução da Política de Protecção de Dados Pessoais, ou que estejam relacionados com a recolha, o tratamento ou a transmissão de dados pessoais, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Funchal, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Última actualização: Funchal e Universidade da Madeira, 29 de Maio de 2018.