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Financiamento às Universidades

“A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra”, afirmou o ministro Manuel Heitor, em Évora. Mas não disse quando é que o pagamento vai ser efectuado.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu nesta quarta-feira o cumprimento “na íntegra” do acordo para o pagamento às universidades e politécnicos do financiamento adicional de 2017, estando em discussão “meramente questões técnicas”.

“A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra”, afirmou o ministro, em Évora, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião que manteve, na terça-feira à noite, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Segundo Manuel Heitor, “o Governo assumiu cumprir todos os acordos que fez em termos políticos”, acrescentando que, em relação à questão do pagamento às universidades e politécnicos da dotação orçamental adicional relativa a 2017, “estão em discussão meramente questões técnicas de valores”. “Mas essa questão deve ser respondida pelos reitores”, acrescentou o ministro, escusando-se a tecer mais declarações sobre estas matéria, nomeadamente sobre quando é que o pagamento vai ser efectuado.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior falava aos jornalistas em Évora, no Palácio de D. Manuel, depois da apresentação pública da ERIHS.pt, a plataforma portuguesa da Infra-estrutura Europeia para as Ciências do Património (European Research Infrastructure for Heritage Science).

Questionada pelos jornalistas, a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, confirmou que, para cumprir o acordo sobre a dotação orçamental adicional de 2017, faltam resolver “detalhes técnicos”. As universidades, continuou, sabem que, em 2017, o acordo “deveria ter sido cumprido”, mas “não foi” e, agora, “iniciaram-se estas conversas”, faltando resolver “detalhes técnicos”, relacionados “principalmente com o Ministério das Finanças, não com o Ministério da Ciência”.

Questionada sobre se tem alguma data para o pagamento dessa dotação orçamental adicional, Ana Costa Freitas disse acreditar que “será em breve”, até porque “o Orçamento [do Estado] do ano anterior vai ser fechado”.

Os custos dos acréscimos salariais
As dotações orçamentais adicionais de 2017 devidas às instituições de ensino superior públicas (universidades e politécnicos) decorrem sobretudo de acréscimos salariais, e o seu pagamento estava acordado com o Governo no acordo de legislatura assinado entre instituições e o executivo em Julho de 2016.

Em causa, no caso das universidades, está o atraso no pagamento de cerca de seis milhões de euros, uma verba que os reitores defendem ser insignificante em termos de peso orçamental.

Reitores preocupados com “atraso inexplicável” de verbas do Governo
A plataforma ERIHS.pt, lançada publicamente nesta quarta-feira em Évora, junta o Laboratório Hercules da Universidade de Évora, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Laboratório José de Figueiredo da Direcção-Geral do Património Cultural.

Estes três grandes laboratórios portugueses de conservação e reabilitação do património vão permitir o acesso gratuito de investigadores, instituições e empresas à sua tecnologia de ponta e recursos, graças à plataforma.

Notícia do Público de 10/01/2018.